O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a Ação Civil Pública nº 6009444-09.2026.4.06.3825 para cobrar a conclusão das obras de revitalização do Perímetro Público de Irrigação do Gorutuba, em Nova Porteirinha, no Norte de Minas. A iniciativa busca reduzir as perdas de água, preservar a produção agrícola e garantir a segurança hídrica da população regional.
De acordo com a ação, a infraestrutura antiga dos canais provoca perdas estimadas em aproximadamente 50% da água captada na Barragem Bico da Pedra. O MPF pede que a União e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) executem a segunda etapa da revitalização, com a substituição de 86,2 quilômetros de canais abertos por tubulações, recuperação de 14 quilômetros do canal principal e instalação de 314 tomadas de água.
O investimento necessário é estimado em R$ 163,5 milhões. Conforme o projeto técnico citado na ação, as intervenções poderão elevar a eficiência da condução da água para 92,5%, com economia de aproximadamente 26 milhões de metros cúbicos por ano. A iniciativa também busca evitar riscos à renovação da outorga de uso da água do projeto, prevista para dezembro de 2027. Segundo o MPF, o problema ameaça a atividade agrícola, os empregos e o abastecimento de água de mais de 76 mil habitantes de Janaúba, Nova Porteirinha e Porteirinha.
Para a prefeita de Nova Porteirinha, Elbe Brandão, a revitalização do Perímetro Irrigado do Gorutuba é fundamental para o desenvolvimento regional. “A revitalização do Perímetro Irrigado do Gorutuba é uma necessidade urgente para garantir o uso eficiente da água, fortalecer a agricultura e preservar os empregos e a renda das famílias que dependem dessa atividade. Estamos falando de uma estrutura essencial para Nova Porteirinha e toda a região, que precisa receber os investimentos necessários para assegurar o futuro da produção e o abastecimento de água”, destaca a prefeita.
Vale ressaltar que a prefeita Elbe Brandão, esteve em Brasília, no dia 4 de agosto desse ano para protocolar, junto ao Governo Federal, um projeto voltado à revitalização do Projeto Gorutuba, com o objetivo de melhorar a infraestrutura hídrica, reduzir o desperdício de água e fortalecer a produção agrícola em uma das mais importantes áreas públicas de irrigação do Norte de Minas. A gestora também participou de reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, reforçando a necessidade de investimentos para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento do projeto.
Contudo, destacou o apoio recebido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que encaminhou ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a manifestação de apoio ao projeto de revitalização do Projeto Público de Irrigação Gorutuba.
“Agora, começamos a colher resultados que reforçam a relevância dessa proposta para o desenvolvimento de Nova Porteirinha e de toda a região. Desde o início, trabalhamos para fortalecer as articulações institucionais e mobilizar o apoio necessário à revitalização da infraestrutura de irrigação, garantindo melhores condições de funcionamento e ampliando o potencial produtivo do Projeto Gorutuba”, ressaltou a prefeita.
Elbe também enfatizou a importância das visitas técnicas e institucionais recebidas pelo município, entre elas as de Frederico Pelluti, procurador da República com atuação na área ambiental; de Alessandra Cristina Rossin, diretora da Área de Irrigação e Operações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); de Fernanda, chefe da Unidade Regional de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação; e do sargento Cleonildo, coordenador regional da Defesa Civil. As agendas reforçaram a articulação entre as instituições em torno de iniciativas voltadas à revitalização do projeto e ao fortalecimento da agricultura irrigada no Norte de Minas.
A ação do MPF tem como objetivo assegurar a execução das obras e a proteção dos recursos hídricos, do patrimônio público e das comunidades que dependem da Barragem Bico da Pedra e do Perímetro Irrigado do Gorutuba.