Cassação de prefeita e vice por inelegibilidade reflexa leva chefe do Legislativo ao Executivo

A gestão pública de Francisco Sá, no Norte de Minas, passa por uma transição do Poder Executivo municipal. O presidente da Câmara Municipal, Ronilson Fabiano Gonçalves, tomou posse interinamente como prefeito da cidade em sessão extraordinária do Legislativo. O ato foi realizado após o recebimento do ofício da Justiça Eleitoral determinando o imediato cumprimento da decisão que cassou os mandatos da prefeita Alini Bicalho e do vice-prefeito Geraldo Bicalho.
A perda dos mandatos foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) após o indeferimento de embargos de declaração da defesa. A decisão fundamenta-se na figura da inelegibilidade reflexa, prevista no artigo 14 da Constituição Federal e regida pela Súmula Vinculante 18 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o entendimento jurídico mantido pelas instâncias eleitorais, a ex-gestora não poderia ter concorrido ao pleito municipal por ter sido casada com o ex-prefeito Mário Osvaldo Rodrigues Casasanta, que governou o município entre 2017 e 2024, ocorrendo o divórcio durante o segundo mandato do ex-gestor. A legislação estabelece que a dissolução do vínculo conjugal ao longo do mandato não afasta a proibição de candidatura do cônjuge ao mesmo cargo na circunscrição.
Durante a sessão no Legislativo, foram lidas a declaração oficial de vacância e as resoluções judiciais do processo. Em manifestação divulgada à população, Alini Bicalho informou que acata a determinação da Justiça Eleitoral, destacando ter apresentado recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise do caso. Com o afastamento definitivo da chapa eleita, o município aguarda a aprovação e publicação de resolução do TRE-MG para a convocação e organização de eleições suplementares, nas quais os eleitores do município retornarão às urnas para a escolha dos novos representantes do Executivo local até o encerramento do período regulamentar do mandato.