O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra investigação sobre possíveis crimes e interferências indevidas na atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso do Banco Master. A decisão considera um relatório que apontou fragilidades estruturais na autarquia e falhas na apuração de denúncia sobre possíveis irregularidades relacionadas ao banco.
O relatório foi realizado por um grupo de trabalho da CVM e apresentado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, na qual o ministro Flávio Dino, relator, homologou plano emergencial de reestruturação da autarquia apresentado pela União.
Em fevereiro de 2022, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) denunciou à CVM possíveis irregularidades no Grupo Master, incluindo problemas financeiros, inconsistências contábeis, manipulação das cotações de fundos abertos e aplicação de recursos em ativos de baixa liquidez. O procedimento foi classificado como denúncia anônima, sem elementos suficientes para prosseguir, e acabou arquivado.
No relatório, resultado de uma auditoria, o grupo de trabalho da CVM identificou falhas de divulgação de informações em 73% dos 314 processos relacionados ao grupo econômico, deficiências de compliance em 32%, além de ocorrências relacionadas a possíveis fraudes contra investidores, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O documento aponta que as condutas consideradas graves receberam tratamento restrito à expedição de ofícios de alerta, sem a instauração de processo administrativo sancionador, e que o sigilo aplicado ao caso teria dificultado o compartilhamento de dados entre as áreas de fiscalização.
Para o ministro, os elementos apresentados ultrapassam a esfera de possíveis irregularidades exclusivamente administrativas ou regulatórias. “Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”, disse.
Determinações
A Polícia Federal deverá apresentar ao ministro, em 60 dias, um relatório sobre as diligências realizadas, preservando o sigilo das medidas investigativas em curso.
Dino também determinou que a CVM apresente, em 72 horas, cópia do processo sobre as irregularidades do Master, além de informações sobre as unidades e as instâncias que tiveram acesso ao expediente, os agentes responsáveis por sua análise, as decisões e o arquivamento, o regime de sigilo aplicado, o compartilhamento de informações e as providências adotadas após o arquivamento.