O Ministério da Saúde realizou a reunião inaugural do grupo de trabalho permanente para estudar mudanças estratégicas no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). O objetivo é avaliar como ampliar serviços, como exames e procedimentos disponibilizados à população, a expansão do acesso para áreas mapeadas com vazios assistenciais e o uso de recursos tecnológicos, como a biometria, para substituir documentos físicos na retirada de medicamentos.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), Fernanda De Negri, destacou a importância dessa iniciativa para aprimorar uma política pública que atende mais de 27 milhões de pessoas e está presente em cerca de 5 mil municípios em todo o Brasil. Atualmente, o programa conta com 28 mil farmácias credenciadas, que possibilitam a cobertura de 97% da população brasileira.
“Estamos criando uma agenda permanente de inovação no âmbito do Farmácia Popular. A nova regulação mantém a capacidade de fiscalização do programa, com mais agilidade nos processos, garantindo mais tranquilidade e transparência ao parceiro e, ao mesmo tempo, busca proporcionar um atendimento mais completo na ponta. Queremos trazer inovações para a modernização da gestão e para o que está disponível para a população. Este grupo de trabalho vai pensar essas novas propostas”, disse a secretária.
Além dos representantes da pasta, estiveram presentes a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (ABCFARMA), Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Progenéricos), a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC), Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (FEBRAFAR).
Os eixos prioritários de estudo do grupo passam pela ampliação da oferta de serviços de saúde compatíveis com a atuação das farmácias participantes; telessaúde e teleatendimento por profissionais habilitados; exames diagnósticos e de monitoramento terapêutico. Incluem, ainda, novos modelos de atendimento e a expansão da capacidade assistencial e da cobertura em regiões vulneráveis e remotas, ou com insuficiência de acesso; além da inovação tecnológica e transformação digital do Programa.
O GT vai subsidiar decisões do Ministério da Saúde a partir da formulação de estudos e propostas técnicas, assim como com a avaliação da viabilidade sanitária, jurídica, operacional, tecnológica e econômico-financeira das iniciativas. A ideia é que o novo desenho complemente, sem substituir, a Atenção Primária à Saúde ou as farmácias públicas. Além da modernização, o aumento de transparência e da segurança jurídica, o fortalecimento dos controles, a ampliação do acesso da população e a simplificação de procedimentos são objetivos da estratégia.