Documento defende apuração independente e transparente, segurança jurídica, neutralidade institucional no período eleitoral e criação de código de conduta para o STF
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, conduziu, nesta terça-feira (15), um encontro institucional que reuniu autoridades, dirigentes e representantes de entidades da sociedade civil mineira. A reunião resultou no “Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República”, assinado pelas entidades participantes.
O documento foi elaborado diante dos recentes questionamentos sobre a atuação de autoridades e instituições do sistema de Justiça brasileiro. No texto, as entidades reafirmam o compromisso com a Constituição da República, o Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e a estabilidade das instituições.
Entre os pontos defendidos estão a realização de apurações com independência, imparcialidade e transparência, além do respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. O manifesto também apoia a criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), com regras relacionadas à integridade, transparência, conflitos de interesses, impedimento e suspeição.
O documento considera legítimo que o Congresso Nacional discuta mudanças no modelo constitucional dos tribunais superiores, incluindo temas como mandatos para futuros ministros do STF, critérios de indicação, decisões monocráticas, mecanismos de responsabilização e prevenção de conflitos de interesses.
As entidades ressaltam, no entanto, que eventuais reformas devem ter caráter institucional e não podem ser motivadas por retaliações a pessoas ou decisões específicas.
Outro ponto abordado é a atuação das instituições durante o período eleitoral. O manifesto defende neutralidade no processo e afirma que investigações, processos, decisões judiciais ou estruturas públicas não devem ser utilizados para favorecer ou prejudicar candidaturas, partidos ou correntes de opinião.
O texto também reforça a necessidade de preservação da liberdade de imprensa, do livre exercício da advocacia, da liberdade de manifestação e da participação da sociedade civil.
Durante o encontro, Gustavo Chalfun afirmou que a defesa da Constituição e da confiança da sociedade nas instituições é o ponto de convergência entre as entidades participantes.
“Ninguém está acima da Constituição e ninguém está abaixo da proteção da Constituição”, afirmou.
O presidente da OAB-MG ressaltou que não cabe às entidades condenar previamente qualquer pessoa, mas defendeu que fatos graves sejam investigados. Segundo Chalfun, após um processo regular, as consequências devem ser aplicadas de maneira igual, independentemente de se tratar de um cidadão comum ou de uma autoridade.
Chalfun também lembrou que a OAB-MG criou, em agosto de 2025, uma comissão de juristas para estudar o tema. O grupo apresentou 17 propostas de reforma do Judiciário e de código de conduta para o STF, posteriormente encaminhadas ao Conselho Federal da OAB.
Pela OAB-MG, participaram o secretário-geral Sanders Barão, o diretor-tesoureiro Fabrício Souza Cruz Almeida e o assessor da Presidência Moysés Monteiro. Pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), estiveram presentes o diretor-tesoureiro Diogo Lustosa e o diretor primeiro-secretário Giuliano Almada.
Entre as entidades empresariais e produtivas, participaram representantes da Fecomércio MG, Sistema Faemg Senar, Sistema Ocemg, Federaminas, FCDL-MG, ACMinas, CDL/BH, AMIS, FETCEMG, Sinduscon-MG e Sebrae Minas. A participação de diferentes setores da sociedade civil também é registrada pelas entidades signatárias e por veículos que acompanharam o lançamento do documento.
O encontro também contou com presidentes e representantes de diversos conselhos profissionais, entre eles CREA-MG, CRM-MG, CRCMG, CRA-MG, CAU/MG, CRB-6, CRBIO-04, CRBM3, CRECI-MG, CORECON-MG, CREF6-MG, CREFITO-4, CREFONO6, CRMV-MG, COREM 2ª Região, CROMG, CRP-MG, CRQ-MG, CRTR-MG, CRT-MG e CORE-MG.
Também participaram representantes do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, CESA-MG, Sinpro Minas, Federassantas e da CNBB Regional Leste 2.
Ao apresentar o manifesto, as entidades ressaltaram que a proposta não é promover ruptura ou confronto entre os Poderes, mas defender equilíbrio, transparência, responsabilidade e aperfeiçoamento institucional, com respeito à Constituição e às garantias do Estado Democrático de Direito.
