Aliados de Flávio se articulam para postergar a votação da PEC na CCJ para depois das eleições. A avaliação é de que se a matéria for aprovada neste momento, as chances do presidente Lula ser reeleito aumentam. Por isso, a oposição deve apresentar pedidos de vista — instrumento que suspende temporariamente a discussão de um projeto em uma comissão — e emendas para alterar o texto.
Na CCJ, também tramita uma PEC protocolada pelo líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), que cria um regime alternativo à CLT e ao modelo de fim da escala 6×1 apresentado pelo governo. O texto defendido pela oposição estabelece a remuneração de acordo com as horas trabalhadas, em comum acordo individual entre empregado e empregador.
Conforme o regime interno do Senado, o pedido de vista somente pode ser aceito por uma única vez e pelo prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Nesse cenário, Otto pode optar por prazos menores, como de algumas horas, para garantir a tramitação ágil da matéria no colegiado.
Durante evento no fim de semana, a coordenadora do plano econômico de governo de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que a PEC é “um debate populista e inócuo na realidade atual das famílias brasileiras”. “É uma ficção dizer que está se concedendo alguma coisa enquanto quem produz não vai ter condição e vai ter um custo enorme em relação a isso”, acrescentou.
Aziz, no entanto, afirmou que a proposta não deve ser incluída no seu relatório da PEC 221/19 e avalia que a medida poderia abrir uma brecha na legislação. “O que você está tentando é melhorar a saúde mental das pessoas, porque você está tendo um excesso de carga horária, e isso não permite que a pessoa conviva com a família. Se você colocar hora extra, vai ter gente que vai querer fazer, então, a lei não vai valer”, explicou.
Da parte da oposição, há uma expectativa, também, de que, adiando a votação para depois das eleições, o texto defendido por eles seja debatido em conjunto com o do governo. Um líder falou ao Correio, sob reserva, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria descumprindo um acordo firmado anteriormente, em que garantiu que a matéria só teria andamento após as eleições.
A expectativa da oposição é de que haja, no mínimo, audiências públicas para debater a matéria antes de ela ser apreciada pelo colegiado. Segundo fontes, há uma negociação em curso para que audiências públicas sobre a matéria ocorram também na semana de esforço concentrado prevista para a semana que vem.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido na Casa, apresentou um requerimento de audiência pública para um aprofundamento da discussão sobre a importância e os impactos da mudança para a sociedade e para os setores produtivos. Ele sugeriu a presença de representantes de centrais sindicais, assim como dos setores que devem ser impactados economicamente com a medida.
A PEC 221/19 estava travada no Senado desde maio deste ano, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados. Entre outras medidas, a proposta estabelece o limite de 40 horas semanais e oito horas diárias, com dois dias de folga semanais remunerados. A redução das 44 horas para 40 será gradual, reduzindo para 42 horas após 60 dias da publicação da emenda. Somente após 12 meses do término desse primeiro prazo é que o limite de 40 horas semanais passará a ser obrigatório.
A matéria teve andamento na Casa após uma melhora na relação entre Lula e Alcolumbre. Nas últimas semanas, eles tiveram uma série de encontros informais fora das agendas, em que discutiram o andamento de propostas prioritárias para o governo. Além do fim da escala 6×1, outra prioridade do governo, a PEC da Segurança Pública, também teve andamento na CCJ. Essa aproximação beneficia o petista, que consegue destravar uma proposta que cria uma forte bandeira popular voltada para os trabalhadores em ano eleitoral. Se aprovada, entra no rol de grandes entregas sociais da gestão atual.
