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Parceria entre Cimams e Justiça Federal avança para descentralizar perícias

A medida busca atacar um dos principais gargalos existentes no sistema do INSS

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Sudene (Cimams) deu início, na manhã dessa quinta-feira (16), a uma parceria com a Justiça Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com um objetivo claro: reduzir a demora no atendimento de segurados que dependem de perícias médicas para acessar benefícios previdenciários no Norte de Minas.

A iniciativa aposta na descentralização dos serviços como solução para um problema histórico da região. A proposta prevê a instalação de postos avançados em cidades consideradas polos regionais, que passarão a concentrar a realização de perícias médicas e outros atendimentos vinculados à Justiça Federal. Esses pontos irão atender não apenas os moradores locais, mas também cidadãos de municípios menores e da zona rural, que atualmente enfrentam longas viagens e filas prolongadas em busca de atendimento.

A medida busca atacar um dos principais gargalos do sistema previdenciário: a dificuldade de acesso às perícias médicas — etapa indispensável para a concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Sem essa avaliação, o segurado não consegue comprovar sua incapacidade laboral, o que resulta em atrasos ou até na negativa do benefício.

Durante o encontro, o juiz federal e diretor da Subseção de Montes Claros, Paulo Máximo de Castro Cabacinha, e o presidente do Cimams, Adaildo Rocha, o Tampinha, prefeito de Curral de Dentro, no Alto do Rio Pardo, assinaram um acordo para a criação de um programa de residência jurídica. A iniciativa pretende reforçar a estrutura da Justiça Federal com profissionais em formação, contribuindo para dar mais celeridade à tramitação dos processos.

O deputado estadual Arlen Santiago (MDB) e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também participou da reunião e destacou que a descentralização das perícias — com a interiorização do serviço para cidades como Grão Mogol, Coração de Jesus, Pirapora e Salinas — Norte de Minas, representa um avanço significativo no acesso à Justiça. Segundo ele, a medida reduz deslocamentos, encurta o tempo de espera e torna o atendimento mais humanizado, ao permitir que o cidadão resolva sua situação mais próximo de onde vive.

Para o presidente do Cimams, a parceria reforça o papel dos municípios na construção de políticas públicas mais eficientes. Ele ressaltou que o consórcio atua justamente na integração de esforços para levar serviços essenciais às regiões mais carentes, especialmente no interior.

Já o juiz Paulo Máximo explicou que a ação integra um projeto mais amplo do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que prevê a implantação de unidades autônomas de atendimento. A Subseção de Montes Claros, responsável por mais de 70 municípios, deverá contar com cerca de 11 dessas unidades. Algumas já estão em funcionamento, como em Januária e Minas Novas, enquanto outras serão implantadas em cidades estratégicas, como São Francisco, Salinas, Grão Mogol e São João da Lagoa.

Além de ampliar o acesso às perícias e audiências, o magistrado ressaltou que o desafio passa a ser estrutural: com o aumento da oferta de atendimento, cresce também a necessidade de reforço nas equipes e de maior agilidade na tramitação dos processos. Nesse cenário, o convênio com o Cimams surge como um suporte técnico e humano fundamental para sustentar a expansão dos serviços.

A iniciativa representa um avanço na descentralização da Justiça e do atendimento previdenciário no Norte de Minas. Ao aproximar os serviços da população, o projeto tende a reduzir filas, acelerar a concessão de benefícios e garantir mais dignidade a quem depende do sistema para sobreviver.

A medida busca atacar um dos principais gargalos existentes no sistema do INSS

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