Projeto que amplia cotas em estágios está na pauta da CAS

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Projeto que amplia cotas em estágios está na pauta da CAS

LEG: Comissão vai discutir ainda prova para médicos recém-formados e propor audiência pública sobre a polilaminina

O texto que a CAs vai votar reserva outros 10% das vagas para alunos em acolhimento familiar ou institucional, além de criar a cota para negros, indígenas, quilombolas

O projeto de lei que amplia as cotas para estágios em empresas é um dos destaques da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) agendada para esta quarta-feira (25), a partir das 9h. A proposta cria um novo recorte que reserva vagas para estudantes autodeclarados negros, indígenas e quilombolas. Órfãos e alunos de escolas públicas também serão alcançados.

Outro destaque da reunião é a polilaminina. A comissão pode votar requerimento que pede audiência pública sobre a substância desenvolvida no Brasil que vem demonstrando sucesso nos testes preliminares para recuperação de lesões medulares, possibilitando a volta de movimentos em pessoas paraplégicas e tetraplégicas.

O PL 4.116/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), previa originalmente a reserva de vagas somente para candidatos negros, mas o substitutivo (texto alternativo) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ampliou o alcance da proposta. Paim também é o relator na CAS. Pela Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008), quando a empresa tem acima de 25 empregados, pode ter até 20% de estagiários. Do número total desses estagiários, a legislação reserva atualmente cotas de 10% para estudantes com deficiência.

O texto que a CAs vai votar reserva outros 10% das vagas para alunos em acolhimento familiar ou institucional, além de criar a cota para negros, indígenas, quilombolas e estudantes de escolas públicas – que terá percentual proporcional à participação desses grupos na população da unidade da Federação onde está instalada a empresa que oferta o estágio. Se não houver número suficiente de candidatos para as cotas, as vagas remanescentes serão liberadas para os outros concorrentes.

Também está na pauta de votações requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR) para que a CAS promova audiência pública sobre os benefícios do desenvolvimento da proteína experimental denominada polilaminina. O senador explica que a pesquisa nacional é voltada ao tratamento de lesões graves da medula espinhal e tem resultados preliminares promissores na recuperação de movimentos em pacientes paraplégicos e tetraplégicos (REQ 2/2026 – CAS).

Outro destaque da reunião da CAS é o primeiro item da pauta: o PL 2.294/2024 cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O projeto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) já foi aprovado na comissão, e agora passará por outra votação, em turno suplementar. Se a aprovação for confirmada, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta é inspirada em modelos já adotados por outras profissões regulamentadas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com seu exame para advogados, e tem como objetivo garantir um padrão mínimo de qualidade no exercício da medicina.

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Para o Norte de Minas, a proposta dialoga diretamente com questões históricas e estratégicas, como disponibilidade de água, agricultura irrigada, energia renovável, fruticultura, agregação de valor à produção agropecuária e geração de renda. O candidato a vice-presidente, Júlio Delgado, também participou da agenda e reforçou o discurso contra a polarização. “Fomos envenenados há oito anos por uma polarização que tem feito mal para o Brasil, uma polarização que dividiu famílias, uma polarização que segregou as pessoas.” Segundo Delgado, sua origem no interior de Minas também representa uma tentativa de ampliar a presença de regiões afastadas dos grandes centros no debate político nacional. “Não dá para esperar mais quatro anos. O Brasil tem urgência de sair dessa polarização”, afirmou, resumindo a mensagem da chapa na frase: “O Brasil tem cura.” A passagem de Augusto Cury pelo Norte de Minas foi articulada por PC Landim, que tem trajetória ligada a projetos sociais, juventude, educação e formação de lideranças. Fundador do Instituto Conexão, em 2013, Landim afirma que a organização já alcançou mais de 25 mil pessoas por meio de projetos sociais, esportivos, culturais e educacionais. Durante o encontro, PC Landim relatou que se identificou com o projeto de Cury durante uma visita do presidenciável ao município de Mamonas. “Eu vi um homem humilde, um homem famoso, um homem grande do país, colocando o seu nome à disposição. Então eu colei com a sua história.” Ao falar sobre sua própria trajetória, afirmou: “Na minha trajetória, o não nunca me parou.” E, ao defender a mobilização política, acrescentou: “Nós estamos aqui para quebrar a lógica desse país. Nós estamos aqui para gerar a transformação desse país.” A agenda de Cury no Norte de Minas prossegue com novos compromissos, incluindo palestra e almoço com lideranças, antes de sua viagem para São Paulo. A passagem por Montes Claros colocou no centro do debate temas de interesse direto da região, como segurança hídrica, desenvolvimento do semiárido, agricultura, agroindustrialização, empreendedorismo, geração de empregos, educação, saúde mental e inovação. Mais do que apresentar propostas, a agenda buscou aproximar a candidatura das lideranças políticas e produtivas do Norte de Minas e abrir espaço para que demandas históricas da região sejam levadas ao debate nacional.$