O texto que a CAs vai votar reserva outros 10% das vagas para alunos em acolhimento familiar ou institucional, além de criar a cota para negros, indígenas, quilombolas

O projeto de lei que amplia as cotas para estágios em empresas é um dos destaques da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) agendada para esta quarta-feira (25), a partir das 9h. A proposta cria um novo recorte que reserva vagas para estudantes autodeclarados negros, indígenas e quilombolas. Órfãos e alunos de escolas públicas também serão alcançados. 

Outro destaque da reunião é a polilaminina. A comissão pode votar requerimento que pede audiência pública sobre a substância desenvolvida no Brasil que vem demonstrando sucesso nos testes preliminares para recuperação de lesões medulares, possibilitando a volta de movimentos em pessoas paraplégicas e tetraplégicas.

O PL 4.116/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), previa originalmente a reserva de vagas somente para candidatos negros, mas o substitutivo (texto alternativo) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ampliou o alcance da proposta. Paim também é o relator na CAS. Pela Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008), quando a empresa tem acima de 25 empregados, pode ter até 20% de estagiários. Do número total desses estagiários, a legislação reserva atualmente cotas de 10% para estudantes com deficiência.

O texto que a CAs vai votar reserva outros 10% das vagas para alunos em acolhimento familiar ou institucional, além de criar a cota para negros, indígenas, quilombolas e estudantes de escolas públicas – que terá percentual proporcional à participação desses grupos na população da unidade da Federação onde está instalada a empresa que oferta o estágio. Se não houver número suficiente de candidatos para as cotas, as vagas remanescentes serão liberadas para os outros concorrentes. 

Também está na pauta de votações requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR) para que a CAS promova audiência pública sobre os benefícios do desenvolvimento da proteína experimental denominada polilaminina. O senador explica que a pesquisa nacional é voltada ao tratamento de lesões graves da medula espinhal e tem resultados preliminares promissores na recuperação de movimentos em pacientes paraplégicos e tetraplégicos (REQ 2/2026 – CAS).

Outro destaque da reunião da CAS é o primeiro item da pauta: o PL 2.294/2024 cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O projeto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) já foi aprovado na comissão, e agora passará por outra votação, em turno suplementar. Se a aprovação for confirmada, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta é inspirada em modelos já adotados por outras profissões regulamentadas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com seu exame para advogados, e tem como objetivo garantir um padrão mínimo de qualidade no exercício da medicina.