A herança das pioneiras na democracia do Brasil

Nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o Brasil não celebra apenas um decreto assinado por Getúlio Vargas em 1932. É celebrado o dia em que o silêncio político imposto às mulheres foi oficialmente quebrado. Há quase um século, o Código Eleitoral (Decreto 21.076) deixava de ser uma promessa de gabinete para se tornar a certidão de nascimento da cidadania feminina no país. Mas, por trás da tinta da lei, existe uma história de enfrentamento que muitos tentam reduzir a uma simples data no calendário.

A epopeia das sufragistas: elas não esperaram o direito, elas o tomaram

O movimento sufragista brasileiro não foi um presente do governo. Foi uma conquista arrancada. Inspiradas pela fúria e determinação de nomes como Emmeline Pankhurst na Inglaterra, brasileiras como Bertha Lutz e Maria Lúcia Bastos transformaram a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) em um quartel-general de inteligência política.

Antes de 1932, o sistema tentava mantê-las invisíveis. Mas figuras como Leolinda Daltro e Elza Sbert Rocha ocuparam as ruas com petições e debates que faziam tremer os corredores de um Congresso exclusivamente masculino. Em 1927, o Rio Grande do Norte já dava o sinal de fumaça: Carmen de Oliveira Portilho registrava-se como a primeira eleitora do país, provando que o desejo de decidir o destino da nação era uma chama incontrolável.

Minas Gerais e os grilhões culturais

Embora o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte tenham sido laboratórios dessa liberdade, em solo mineiro o caminho foi mais íngreme. O TRE-MG recorda que, em Minas, o voto feminino só ganhou corpo real após 1934. O patriarcado local e o analfabetismo foram barreiras brutais. Esta última, inclusive, silenciou a grande massa de mulheres brasileiras até a tardia redemocratização de 1985.

O agora: 52% das urnas, 18% das vozes

Chegamos a 2026 com uma estatística desigual: as mulheres são a força majoritária da democracia, representando 52% do eleitorado (mais de 77 milhões de cidadãs). No entanto, o “teto de vidro” persiste. As mulheres ocupam apenas 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados.

O relatório do TSE de 2025 reduz um pouco o entusiasmo cívico: 30% das mulheres que tentam a política ainda enfrentam obstáculos que vão desde o subfinanciamento até a violência política de gênero.

Além do papel: o desafio da paridade

A Lei 13.086/2015, que oficializou este 24 de fevereiro, é um reconhecimento importante, mas não pode ser um ponto final. De 1932 a 2026, pavimentamos a igualdade formal com a Constituição de 1988 e as leis de cotas. Mas a pergunta que ecoa nas seções eleitorais hoje é: até quando as mulheres serão a maioria que vota, mas a minoria que decide? Celebrar o legado de Bertha Lutz e Carmen Portilho exige mais do que resgatar fotos amareladas. Exige coragem para cobrar equidade real. O caminho aberto pelas sufragistas há 94 anos continua sendo asfaltado hoje, por cada mulher que recusa o papel de espectadora e assume o protagonismo da própria história. Isso é um ato político.