Mirabela, no Norte de Minas; Virgem da Lapa, no Jequitinhonha; e Periquito, no Rio Doce, estão prestes a se tornar vitrines do projeto Construção de Barraginhas e outras Práticas Mecânicas de Conservação de Água e Solo, demonstrando para as demais regiões mineiras soluções capazes de melhorar a disponibilidade de água no campo e facilitar o convívio com chuvas intensas e com seca. As prefeituras das três cidades tiveram aprovadas as fases necessárias à assinatura de convênio no final do ano, viabilizando o repasse de recursos que vão ser utilizados esse ano na implantação do projeto em uma microbacia de cada uma das três localidades.
As barraginhas são bacias que retêm a água das enxurradas e facilitam a infiltração no solo, assim como outras iniciativas incluídas no projeto; como a construção de terraços, cercamento de nascentes, proteção de matas ciliares e de topo de morro e a adequação ambiental de estradas vicinais. O projeto está entre aqueles priorizados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para o biênio 2025-2026, dentro do Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento de Ações Relacionadas à Crise Climática (Plam Crise Climática).
O convênio para viabilizar as três vitines foi assinado no fim de 2025, entre a Secretaria de Estado de Abastecimento e Pecuária (Seapa) com cada prefeitura, para a transferência de valores diretamente aos três municípios, disponibilizando R$ 236,6 mil para cada cidade.
Esses recursos são oriundos do Programa de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), por alocação definida tecnicamente pela ALMG. O programa surgiu a partir da regulamentação, em fevereiro de 2025, da Lei 24.944, de 2024, de iniciativa da ALMG.
A norma permite a conversão de até 50% do valor das multas ambientais simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente e em projetos socioambientais a serem realizados no Estado.
Dos recursos do programa, cabe à ALMG decidir sobre a alocação de 20% do montante convertido. Diante do montante disponível, nessa primeira empreitada, a Assembleia optou por contemplar o projeto por meio das três vitrines, de forma que elas possam ter efeito multiplicador ao exibirem ações viáveis para as demais localidades.
O objetivo é demonstrar para prefeitos, lideranças e produtores rurais a viabilidade econômica, produtiva e ambiental das práticas selecionadas, nas condições de relevo, solo e clima da macrorregião a que pertence cada um dos três municípios.
Um dos projetos priorizados pela Assembleia a partir de seminário sobre a crise climática começa a sair do papel, para captação e conservação de águaTV Assembleia
O Plam Crise Climática que tem as vitrines de barraginhas entre as ações do Legislativo foi elaborado a partir do Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais – desafios na convivência com a seca e a chuva extrema.
TADEUZINHO
Lançado pelo presidente da ALMG, deputado montes-clarense Tadeu Leite (MDB), em março de 2024, o evento foi realizado de abril a agosto de 2024, tendo mobilizado 477 parceiros, entre entidades e órgãos públicos.
Os três municípios que vão receber as vitrines foram selecionados pelo comitê técnico do projeto após análises iniciadas pela definição de três macrorregiões mineiras com diferentes situações de clima, bioma e nível de dificuldade no acesso à água, para mostrar que as práticas podem ser multiplicadas em condições diversas.
Já a secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Mirabela, Daniela Veloso Gomes, ressalta a expectativa de consolidar o projeto como uma vitrine regional, capaz de inspirar e orientar outros municípios do Norte de Minas na adoção de práticas sustentáveis.
Segundo ela, a atividade agropecuária é fundamental para a economia local e a irregularidade das chuvas impacta diretamente o meio rural, sendo o projeto uma estratégia essencial de conservação do solo e da água que vai se somar a iniciativas locais, como a manutenção das estradas vicinais.
O município espera, por exemplo, reduzir processos erosivos, conter o assoreamento de córregos e nascentes e ampliar a infiltração de água no solo, fortalecendo a recarga hídrica e a segurança da produção agrícola.
Além da consultoria da ALMG, são parceiros do projeto e integram o comitê técnico a Seapa, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas (Emater-MG); a Embrapa Milho e Sorgo, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Federação da Agricultura do Estado (Faemg).
O projeto Construção de Barraginhas e outras Práticas Mecânicas de Conservação de Água e Solo ainda prevê etapas como curso a distância, a ser ofertado pela Escola do Legislativo da ALMG, em parceria com a Emater-MG, a Embrapa e o Senar, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, com conteúdo sobre as práticas, envolvendo técnicos, operadores de máquinas e produtores, entre outros.
