O deputado Gil Pereira (PSD), presidente da Comissão de Minas e Energia, revelou nessa segunda-feira (24/11) que a Assembleia Legislativa (ALMG) trabalha na elaboração de legislação adequada para proteger as terras raras do Estado. A declaração foi dada durante o 2º ciclo Itatiaia Eloos, realizado em parceria com a CNN Brasil, na Arena MRV, em Belo Horizonte, que contou com a participação de autoridades, lideranças e especialistas para debater os caminhos da transição energética e o futuro do setor em MG.

DEMANDA MUNDIAL

 “A Comissão de Minas e Energia está debatendo sobre as terras raras, que hoje são uma demanda mundial para a urgente transição energética. Minas Gerais possui reservas dos minerais críticos em abundância, sendo, portanto, tema de alta relevância. A Assembleia Legislativa trabalha para aprovar leis de proteção a essa riqueza estratégica do nosso Estado”, ressaltou o deputado Gil Pereira.

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, em resposta à Câmara dos Deputados, a estratégia do governo federal para desenvolver a cadeia de terras raras no país. Ofício, datado de 11 de novembro, é assinado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD). O plano foca na verticalização produtiva, na transformação mineral, na inovação e na busca por parcerias internacionais para atrair investimento internacional à cadeia de minerais críticos.

ALMG: PEC 58/25 APROVADA Dentre as iniciativas relacionadas ao setor, foi aprovada nessa terça- -feira (25/11) em definitivo no Plenário (2º turno) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/25, que permite ao Estado conceder terra pública a empresa de controle estrangeiro, ampliando as possibilidades de parcerias e investimentos. A matéria havia recebido, no último dia 18, aval da Comissão Especial para analisar a proposta, presidida pelo deputado Gil Pereira.

De autoria do presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), a PEC propõe retirar a vedação à concessão de terras públicas a empresas controladas por estrangeiros. A modalidade permite o uso da terra por período determinado, mediante contrapartidas e obrigações prestadas pelo concessionário. Contudo, a PEC mantém a proibição à alienação (venda), a qual implicaria transferência definitiva da propriedade.

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 Terras raras são 17 elementos metálicos da tabela periódica com alto custo de extração e processamento, cujas propriedades magnéticas (ímãs permanentes) e de emissão de luz são essenciais para várias aplicações tecnológicas, como celulares, telas de LED, turbinas eólicas, painéis solares, carros elétricos, componentes eletrônicos, além das indústrias espacial e de defesa.

Minerais críticos são recursos indispensáveis a setores estratégicos (energia, tecnologia e defesa), com destaque para a transição energética, incluindo-se nesta categoria mais ampla as próprias terras raras, além do lítio, cobre, níquel, cobalto e nióbio. Sua disponibilidade pode ser ameaçada por riscos de suprimento, geopolítica ou dependência de poucos fornecedores.

MINAS LIDERA EM ENERGIA SOLAR

O deputado Gil Pereira reforçou, ainda, a liderança nacional de Minas Gerais na geração de energia limpa no país, principalmente a solar fotovoltaica, e na transição energética. “Sucessivas marcas alcançadas de produção, criação de milhares de empregos, geração de renda e receitas públicas revertidas em saúde, educação e infraestrutura. A produção de energia fotovoltaica no Estado atingiu total de 13,52 GW em potência instalada, em novembro, estando bem perto de superar a capacidade da Usina de Itaipu, segunda maior hidrelétrica do mundo e a maior das Américas, que é de 14 GW”, apontou Gil Pereira.

“Conquista correspondente a cerca de 21,5% de toda a energia fotovoltaica produzida no país. Somos referência em energia limpa e sustentabilidade. Crescimento que alcançamos com trabalho incansável e leis de minha autoria, para incentivo às usinas de pequeno, médio e grande portes”, ressaltou o deputado Gil Pereira. Ele se refere à luta que tem travado há mais de uma década pela inovadora legislação mineira de incentivo ao setor, especialmente a de nº 22.549/17 (Lei da Energia Solar Fotovoltaica de MG), primeira no país de isenção do ICMS para usinas até 5 MW.