Transportar equinos, asininos e muares (cavalos, jumentos, mulas e jegues) no Estado, vai ficar mais fácil, rápido e prático. Minas Gerais passou a contar, nessa terça-feira (18/11), com o Passaporte Sanitário Equestre, novo documento digital com validade de um ano e adesão facultativa que moderniza o trânsito desses animais dentro do estado.
O passaporte, que substituirá a Guia de Trânsito Animal (GTA) – documento oficial obrigatório para o transporte de animais no Brasil – será administrado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em sistema eletrônico próprio, aliando agilidade à manutenção da rastreabilidade e ao controle de doenças em Minas Gerais.
O novo documento poderá ser emitido nas situações previstas no decreto, eliminando emissões repetidas de GTA a cada movimentação do animal dentro do território mineiro. Reunindo dados do proprietário, registros de vacinação, exames laboratoriais e demais informações essenciais para garantir a sanidade dos animais. A construção do decreto foi marcada por um processo participativo e transparente, que envolveu toda a cadeia da equideocultura.
Em julho deste ano, foi aberta uma consulta pública para reunir contribuições e garantir uma legislação moderna e aderente às necessidades do setor. “Fizemos questão de ouvir toda a cadeia produtiva. A consulta pública permitiu que cada segmento apresentasse suas demandas, resultando em um instrumento moderno, ágil e alinhado ao que o setor aguardava”, destacou o secretário de Agricultura, Thales Fernandes.
Segundo a presidente da Comissão Nacional de Equideocultura e da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM), Cristiana Gutierrez, foi muito gratificante para ela trabalhar não apenas pela aprovação deste documento no estado, “com o Passaporte, ganharemos agilidade e rastreabilidade, mantendo, é claro, a segurança sanitária. Esse é um grande facilitador para todos nós e, em um futuro próximo, nosso objetivo é interligar todos os estados do país”.
DECRETO
Segundo a diretora-geral do IMA, Luiza de Castro, o passaporte funcionará como uma espécie de “carteira de identidade” do animal, reunindo em um único ambiente digital todo o seu histórico sanitário e de movimentações. “Esse documento também dá a todos os proprietários, cavaleiros e criadores a segurança e a certeza de que o cavalo estará sempre em ambientes controlados e em contato com animais saudáveis e constantemente examinados por veterinários autorizados”, afirma.
Embora o uso do passaporte seja facultativo, ele passará a substituir a GTA nos deslocamentos previstos pela normativa e será exigido para participação em eventos e atividades específicas realizadas dentro de Minas Gerais. Para sua emissão, o animal deverá possuir identificação individual por microchip implantado sob supervisão veterinária, além de ser necessário que o produtor e o estabelecimento agropecuário estejam com o cadastro regular junto ao IMA.
Entre os dados obrigatórios, o documento reunirá informações de identificação (resenha gráfica e descritiva, pelagem, raça e registro genealógico, quando houver), fotografias do animal, dados do proprietário, procedência, registros de vacinação, exames laboratoriais requeridos em norma, incluindo o exame negativo para Anemia Infecciosa Equina (AIE), com validade de 90 dias, além de todas as movimentações feitas no período. A norma entrará em vigor 180 dias após a publicação.
