Com o objetivo de assegurar resposta rápida e eficaz no enfrentamento das doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, atuando frente a elevação importante no número de casos, surtos e epidemias, a partir deste mês a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está disponibilizando mais de R$ 6 milhões a 86 municípios da macrorregião de saúde do Norte de Minas.
Os recursos devem ser utilizados em ações de preparação e resposta dos serviços de saúde, com ênfase para os vírus respiratórios, o enfrenta- mento do período sazonal das arboviroses (dengue, febre chikungunya e zika) e outras doenças transmissíveis de importância epidemiológica.
Para 853 municípios do Estado, a Resolução 10.600, publicada no dia 21 de outubro pela SES, prevê o repasse de recursos superiores a R$ 23,6 milhões como parte das ações de preparação. Para a definição dos valores foi levado em conta o quantitativo populacional de cada município.
Agna Soares da Silva Menezes, coordenadora de vigilância em saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros explica que, com base no censo populacional, para o Norte de Minas a parcela de preparação compreende o repasse de mais de R$ 2 milhões, sendo que 62 municípios receberão R$ 12 mil. Para outras 2 4 localidades serão repassados valores entre R$ 18,8 mil a R$ 497 mil.
RESPOSTA
Entre janeiro e setembro dos anos de 2026 a 2029 a SES-MG poderá repassar mais R$ 47,3 milhões aos 853 municípios do estado, como parte das ações de resposta ao enfrentamento às emergências em saúde pública.
Municípios deverão atender três requisitos
Para o recebimento dessa parcela os municípios deverão atender três requisitos: classificação em fase de urgência/emergência conforme critérios estabelecidos pelo Plano de Contingência de Arboviroses, apurado por meio do Painel de Acompanhamento do Plano de Contingência da SES-MG; solicitação formal via Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Macrorregional, com plano de ação e justificativa que demonstre reintrodução de doença erradicada, situação de aumento expressivo de casos, surtos ou epidemias de doenças transmitidas por vírus respiratórios e outras doenças transmissíveis; risco de desassistência; ou declaração de situação de emergência para doenças e agravos de relevância epidemiológica no estado.
Para 86 municípios do Norte de Minas a parcela de resposta prevê aporte superior a R$ 4 milhões. Para 62 municípios é previsto o repasse de R$ 24 mil. Outras 24 localidades poderão receber montantes diferenciados levando em conta o fato de terem maior número de habitantes. Os valores variam entre R$ 34,4 mil a R$ 994,1 mil.
Ela observa que entre as possibilidades exemplificativas de utilização dos recursos por parte dos municípios estão: pagamento de pessoal envolvido nas ações de vigilância e controle; aquisição de insumos e equipamentos de proteção individual; custeio de impressões gráficas e outros materiais de apoio para ações de mobilização social e mutirões de limpeza; custeio de serviços e ações emergenciais previstas nos planos de contingência ou plano de ação de evento, frente à ocorrência de aumento de casos, surtos e epidemias; compra de exames para apoio diagnóstico, coleta de material biológico e insumos para vigilância laboratorial; aquisição de tampas para reservatórios de água e locação de veículos.
custeio de serviços e ações emergenciais previstas nos planos de contingência ou plano de ação de evento, frente à ocorrência de aumento de casos, surtos e epidemias; compra de exames para apoio diagnóstico, coleta de material biológico e insumos para vigilância laboratorial; aquisição de tampas para reservatórios de água e locação de veículos.
Entre as metas e indicadores definidos para fins de monitoramento estão: redução do número de óbitos por arboviroses e síndrome respiratória aguda grave; percentual de relatórios preenchidos e encaminhados à SES-MG referente à execução do Plano Municipal de Contingência para as Arboviroses; percentual de participação de servidores municipais em qualificações e outros eventos de interesse da SES-MG; encerramento de casos de síndrome respiratória aguda grave hospitalizados e doenças exantemáticas (sarampo e rubéola) por critério laboratorial.
