Em audiência pública conjunta, nesta terça-feira (4/11/25), as Comissões de Minas e Energia e de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debatem a oferta de energia por meio de fontes renováveis, com destaque para a energia solar fotovoltaica. A reunião será no Teatro do Palácio da Inconfidência, a partir das 10 horas.

A audiência foi solicitada pelos deputados Gil Pereira (PSD) e Raul Belém (Cidadania), presidentes de ambas as comissões, respectivamente, e a deputada Leninha (PT), 1ª-vice-presidente da Assembleia. A parlamentar é autora do Projeto de Lei (PL) 3.159/24, que reconhece cooperativas da agricultura familiar como beneficiárias de programas de energia renovável, também em pauta no debate.

No requerimento para a audiência, os deputados observam que Minas Gerais possui 308.787 unidades geradoras de energia, das quais 307.948 são de micro e minigeração, o que reforça o papel da geração distribuída no desenvolvimento econômico e sustentável do Estado. No País, são 2.816.098 sistemas de micro e minigeração, 99% unidades fotovoltaicas.

O PL 3.159/24 altera a Lei 11.744, de 1995, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur), e a Lei 24.625, de 2023, a qual dispõe sobre a política estadual de energia rural renovável. O objetivo é garantir que cooperativas e associações de agricultores familiares sejam protagonistas na produção e venda de energia fotovoltaica em Minas Gerais.

A proposição inclui entre as finalidades do Funderur o financiamento de programas voltados à implantação de usinas de micro e minigeração. Também reconhece as associações e cooperativas rurais como beneficiárias e executoras desses programas.