O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) participou, na terça-feira (21/10), no auditório José Alencar, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da reunião de lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado. Na ocasião, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização realizou uma audiência pública para debater a situação dos consórcios públicos mineiros, a partir de solicitação do deputado Grego da Fundação (PMN).
O encontro promoveu um amplo diálogo entre prefeitos, presidentes de consórcios, vereadores, secretários municipais, especialistas e entidades civis, com o objetivo de discutir desafios, potencialidades e estratégias de fortalecimento dos consórcios públicos em Minas Gerais. Um dos principais entraves apontados foi o sub financiamento dos consórcios.
A expectativa é de que o problema seja minimizado com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, de autoria do deputado Grego da Fundação. A proposição prevê a transferência direta de recursos estaduais aos consórcios públicos que atuam nos municípios, acrescentando os parágrafos 6º e 7º ao artigo 160-A da Constituição do Estado.
Durante a audiência, que também marcou oficialmente o lançamento da Frente Parlamentar, diversos gestores de consórcios e representantes dos poderes Executivo e Legislativo estaduais e municipais estiveram presentes.
Presidente do Cimams e da Associação Mineira de Consórcios Intermunicipais (AMICIs), Adaildo Tampinha Rocha destacou a importância da atuação conjunta entre os consórcios e o Estado. Ele relembrou sua experiência à frente do CISARP e a relevância da cooperação estadual na implementação de serviços públicos:
“Quando levamos a pauta dos consórcios à discussão, entendemos sua importância para facilitar a vida das pessoas. O consórcio veio com a missão de unir forças, compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para problemas comuns. Mesmo que as regiões tenham suas particularidades, os desafios são semelhantes — e a troca de experiências nos permite encontrar caminhos coletivos para resolvê-los”, afirmou Tampinha.
O dirigente reforçou ainda a necessidade de diálogo entre os consórcios e os órgãos de controle, especialmente com a possível regulamentação da PEC. “Precisamos que os parlamentares nos ajudem a criar mecanismos junto aos órgãos fiscalizadores, garantindo segurança jurídica aos prefeitos. O nosso objetivo é o mesmo: levar políticas públicas de qualidade à população. Essa discussão precisa sair da Assembleia Legislativa e chegar à Câmara Federal, para que possamos, de fato, melhorar a vida dos cidadãos”, concluiu.
Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges ressaltou a necessidade de maior integração do Governo de Minas com as iniciativas regionais. “O maior desafio em nível estadual é que o governo crie um ponto focal em suas secretarias, para aproveitar melhor o potencial dos consórcios. Minas Gerais é o estado com o maior número de consórcios do País”, destacou Victor Borges.
