No primeiro encontro de interiorização do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024- 27), realizado na última sexta-feira (17/10/25) em Montes Claros, autoridades e moradores do Norte de Minas cobraram a execução orçamentária das emendas populares apresentadas no ano passado e incluídas no planejamento orçamentário do Estado deste ano.

Ao longo de todo o dia, o evento organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu lideranças políticas e representantes de diversas entidades para discutir propostas para aprimorar as políticas públicas estaduais. No entanto, a baixa execução orçamentária das propostas oriundas de sugestões da sociedade são motivo de preocupação.

Segundo a 1ª vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), até o momento, foram executados apenas 2% do orçamento das propostas populares apresentadas ao PPAG. “Não adianta discutir, se o governo não executa os recursos. Vamos brigar para que esse compromisso seja honrado”, afirmou.

O deputado Ricardo Campos (PT), que preside a Comissão de Participação Popular, reforçou a importância do processo de discussão participativa do PPAG. De acordo com ele, a partir das sugestões apresentadas pela população, foram viabilizados recursos para reformas de Delegacias de Atendimento à Mulher e para a implantação de Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

Permanecem à espera de recursos diversas iniciativas incluídas no PPAG a partir de sugestões apresentadas pela população do Norte de Minas. Em Porteirinha, a reforma do Mercado Municipal depende da liberação de R$ 1 milhão pelo Governo do Estado, segundo o vereador Agenor Mendes. “Essa obra é essencial para garantir condições adequadas de acessibilidade, higiene, armazenamento e valorização dos nossos produtos locais”, argumentou.

O prefeito de Serranópolis de Minas, Max Vinícius Aguiar Martins, aguarda a liberação de recursos do PPAG para realizar a quarta edição do Festival Cultural Sons, Cores e Sabores. O evento celebra a cultura regional com uma programação de apresentações de artistas locais e oficinas de gastronomia.

R$ 5,8 BILHÕES

O PPAG detalha o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos. Ele é revisto anualmente, em um processo conduzido pela ALMG, no qual a sociedade pode apresentar sugestões para aperfeiçoar a alocação de recursos públicos nos diversos programas e ações governamentais. Para 2026, estão previstos 181 programas, formados por 993 ações e agrupados em 32 projetos estratégicos. Como explicou o representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Caio Campos, o PPAG contará no próximo ano com recursos da ordem de R$ 158,2 bilhões.

Do montante, R$ 5,8 bilhões são destinados a programas e ações que contemplam o Norte de Minas. Na região, as áreas finalísticas com maior aporte de recursos são segurança pública, educação e saúde. Como lembrou o representante da Seplag, a revisão do PPAG permite a atualização do planejamento governamental diante de mudanças ocorridas ao longo do ano, com alterações de caráter técnico que levam à melhoria das políticas públicas estaduais.

Caio Campos disse ainda que o PPAG também tem o objetivo de contribuir para a redução das desigualdades regionais. Ele argumentou que a execução orçamentária das propostas apresentadas no processo de discussão participativa é objeto de discussões permanentes entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Na parte da tarde, os participantes do encontro regional de Montes Claros se dividiram em dois grupos de trabalho, para discutir propostas que podem dar origem a emendas ao orçamento do Estado ou ao próprio PPAG. O grupo que discutiu ações relacionadas ao tema “Meio ambiente, segurança hídrica e saneamento básico” tratou de investimentos em kits de irrigação para agricultores familiares e energização de poços artesianos.

A geraizeira Vera Bento, de Brasília de Minas, espera conseguir recursos para ações voltadas para a convivência com a seca no semiárido mineiro. Segundo ela, moradores de pequenas comunidades rurais enfrentam problemas sérios de escassez hídrica. “As pessoas estão pedindo água emprestada para beber”, contou. O outro grupo discutiu “Desenvolvimento regional: economia e cultura”, que pautou o apoio a projetos culturais e iniciativas voltadas para segurança pública, defesa civil e regularização fundiária.

A expectativa do poeta Aroldo Pereira é conseguir recursos para a realização da 40ª edição do Festival Psiu Poético em 2026. Todos os anos, o evento reúne escritores, músicos, bailarinos e cineastas em uma programação com performances poéticas, saraus, lançamentos de livros, palestras e exibições de filmes. À frente do grupo Transa Poética, o artista também luta pela construção de um teatro na maior cidade do Norte de Minas. “É com muita dificuldade que a gente desenvolve o campo cultural em Montes Claros”, comentou.

ATÉ NOVEMBRO

O processo de discussão participativa do PPAG ainda tem em sua programação a realização de encon-tros regionais em Itaobim (Vale do Jequitinhonha), Coronel Fabriciano (Vale do Aço) e Natalândia (Noroeste de Minas). Também haverá uma consulta pública online, para facilitar a participação dos cidadãos de todas as regiões do Estado. A programação também inclui encon-tros online de monitoramento do PPAG. Entre os dias 20 e 24 de outubro.