Em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou, nessa quinta-feira (16/10/25) o processo de discussão participativa da Revisão 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. O plano indica onde e como o Executivo pretende investir recursos públicos no período de quatro anos. A cada ano, passa por revisão, para adequação ao Orçamento do Estado, etapa que em Minas é realizada pelo Legislativo com a participação da sociedade nas decisões sobre o planejamento do Estado em diversas áreas.
O projeto de lei de revisão do PPAG para 2026, de autoria do governador, ainda será recebido pelo Plenário da Assembleia, mas Carolina Moreira, diretora central de Planejamento, Programação e Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), adiantou em apresentação na audiência que estão previstos 181 programas governamentais para 2026 – dos quais apenas quatro são novos e 177 foram mantidos para 2026, os mesmos da revisão para este ano -, se desdobrando em 993 ações.
Conforme Carolina Moreira, o orçamento previsto na revisão para o PPAG de 2026 é de R$ 158, 23 bilhões, contra R$ 142,9 bilhões previstos na revisão para 2025. A região de Belo Horizonte concentrará o maior volume dos investimentos (28,48%), com previsão de R$ 45 bilhões. Presidente da Comissão de Participação Popular, o deputado norte-mineiro Ricardo Campos (PT) abriu a reunião destacando a importância que a revisão participativa tem para a população, citando ganhos decorrentes de propostas populares incorporadas ao Orçamento do Estado.
Contudo, reprovou a execução orçamentária de somente 40% do orçamento total do Estado para este ano, dado apresentado pelo governo referente ao período de janeiro a junho deste ano. Ricardo Campos cobrou a presença na reunião de secretários de Estado convidados, que enviaram representantes, acrescentando ser preciso ampliar o orçamento participativo do Estado, para que as regiões menos favorecidas e segmentos invisibilizados sejam considerados. Ele apresetou iniciativas contempladas ao longo dos últimos três anos, mas lamentou a baixa efetividade na execução das ações por parte do Governo do Estado.
A próxima etapa da revisão do PPAG para 2026 são os encontros regionais. Montes Claros (Norte de Minas) recebe o primeiro encontro que compõe a discussão participativa. A audiência será na Câmara Municipal (Rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina), com credenciamento a partir das 8 horas e uma programação que se estende das 9 horas às 17h30.
