Presidente espera antecipar prazo de conclusão de investigação de possível rombo no Legislativo
A Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) instalada na Câmara Municipal para investigar possível rombo de R$ 2,2 milhões na Casa avança, com a análise dos documentos contábeis e a coleta dos depoimentos de servidores do setor, como também de vereadores. Com isso, a previsão é de que os trabalhos sejam encerrados antes do dia 23 deste mês, prazo para concluí-los, mas que pode até ser prorrogado se houver necessidade. O fato ainda repercute no Legislativo e junto à população de Montes Claros, que espera apuração imparcial e sem corporativismo, como garantiu o presidente da CLI, vereador Daniel Dias, do PCdoB.
Além da CLI, em paralelo, a Unimontes realiza através da Fadenor auditoria nas contas da Câmara, também para tentar esclarecer os motivos de a despesa ultrapassar a receita em mais de R$ 2 milhões. O clima permanece tenso no Legislativo, o que se verificou na reunião ordinária de terça-feira (3), em que o vereador Marlus do Independência, PSD, relator da CLI, disse da tribuna, mostrando-se nervoso, que alguns pares estão querendo “dar uma de santinhos e tirar o corpo fora”, provocando problemas às investigações da Comissão.
Durante os pronunciamentos na reunião dessa terça-feira, o presidente da CLI voltou a pedir ao setor contábil a remessa dos documentos solicitados, para que possam avançar com os trabalhos e encerrá-los, de preferência antes do prazo previsto. O vereador Marcos Nem, do Podemos, é o vice-presidente da CLI.
JUÍZO DE VALOR
Cauteloso, mas afirmando que as apurações ocorrem com rigor e sem corporativismo, o presidente da CLI voltou a afirmar que não quer fazer nenhum juízo de valor antes de investigar o caso, e espera esclarecê-lo através de depoimentos e documentos, como balancetes e relatórios impactantes. Caso descubra eventuais culpados, buscar alternativas para puni-los.
A Mesa Diretora foi obrigada a adotar cortes nos salários dos vereadores com percentual de 10% e de 25% nos subsídios dos servidores do Legislativo. Ainda para cortar gastos, a Mesa dispensou servidores, devolveu carros que serviam aos legisladores, além de corte no vale-alimentação para os servidores que ganhavam salário mínimo.
PROPOSTA E MP
A proponente da CLI, vereadora Professora Iara Pimentel, PT, informou ao NOVO JORNAL DE NOTÍCIAS que todos estão ansiosos esperando os relatórios que possam esclarecer o problema. Ela afirmou ainda que protocolou denúncia no Ministério Público e espera que tanto a CLI quanto a auditoria externa contratada junto à Fadenor possam dizer à população o que realmente ocorreu com as contas da Câmara.
LEGALIDADE
O vereador Claudim da Prefeitura, do Cidadania, disse que o déficit orçamentário nas contas da Câmara tem que ser devidamente apurado com toda a transparência, “porque tudo aqui passa pelas comissões para avaliar a constitucionalidade e legalidade, princípios da Constituição, e não é possível que aceitemos isso aqui, onde nos cabe fiscalizar o Legislativo e também o Executivo”. Os vereadores Wilton Dias, do Avante, e Bispo Stalin Cordeiro, do União Brasil, pediram esclarecimentos sobre o caso.
PRESIDÊNCIA
O presidente da Casa, Júnior Martins, do PP, voltou a afirmar que não existe rombo nem de um centavo na Câmara. Segundo ele, aconteceu erro no software, e em outubro o sistema virtual que faz o controle financeiro da Câmara teria apontado problema contábil. A situação foi percebida pelos especialistas que assessoram a Casa, que possui um orçamento de R$ 33 milhões, aprovado pelos vereadores em 7 de dezembro de 2023. Ele declarou também que espera elucidar o caso o mais rápido possível.
CONTADOR
“A gente levantou um valor que, em tese, faltaria no final do ano: R$ 2,2 milhões aproximadamente. E para conseguir encaixar esse valor no orçamento, a gente orientou a presidência da Câmara a realizar cortes para que se cumpra a legislação vigente”, detalhou o contador da Câmara, Adailton Silva. Por conta do déficit, os vereadores votaram e aprovaram projeto que regulamenta o corte nos gastos da Câmara.