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CNJ trabalha para combater violência contra a mulher

CNJ trabalha para combater violência contra a mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está trabalhando para combater a violência contra a mulher. Mesmo com as dificuldades impostas pela calamidade climática, magistrados e magistradas, servidores e servidoras visitaram abrigos e verificaram in loco a necessidade da criação de espaços de abrigamento separados por gênero, em um ambiente menos ameaçador para mulheres, idosas e meninas, maiores vítimas de estupro no país.

A juíza idealizadora e coordenadora-geral do Projeto Borboleta, Madgéli Frantz Machado, explica que a identificação de violações às mulheres e o receio de que o número de ocorrências aumentasse motivaram a criação de protocolos para os atendimentos aos desabrigados, o desenvolvimento de orientações específicas para o melhor funcionamento das comarcas que sofreram com as enchentes e a criação de abrigos exclusivos.

“Em abrigos muito grandes e mistos, compostos por homens, mulheres e crianças, houve denúncias de violência sexual, inclusive contra menores de idade. O trabalho da Justiça e da Polícia no atendimento a essas vítimas contribuiu para demonstrar a necessidade e a urgência de abertura de abrigos exclusivos para mulheres e seus filhos”, disse a magistrada. Também com o apoio de entidades privadas e organizações da sociedade civil, diversos abrigos exclusivos foram abertos ao longo do período das enchentes.

Ações Anteriores e Continuidade:
Essa não foi a primeira vez que juízes e juízas buscam alternativas para manter o acesso à Justiça durante uma situação adversa extrema. Durante a pandemia de Covid-19, a Campanha Sinal Vermelho estabeleceu um código entre a sociedade, instituições de segurança e de justiça e associações comerciais, para que mulheres em situação de violência pedissem socorro sem serem percebidas pelo agressor. Na época, a necessidade de isolamento social obrigou, muitas vezes, o convívio ininterrupto das vítimas com seus agressores.

Nascida na Justiça, a campanha facilitou a denúncia dos casos de violência de forma silenciosa e tornou-se lei federal em 2021 (Lei nº 14.188). “A força do CNJ foi muito relevante na proteção de mulheres vulneráveis, no período da pandemia. Articulamos com todo o Sistema de Justiça para a proteção dessas mulheres, colocamos a campanha na rua, e ainda conseguimos torná-la uma lei”, relembra Renata Gil. Ela foi uma das pessoas que idealizaram a ação e atuou para a sua consolidação antes mesmo de ser conselheira do CNJ.

Contexto de Vulnerabilidade:
Se os problemas causados pelas crises ambientais e humanitárias afetam desproporcionalmente as mulheres, a atuação do Judiciário no sentido de garantir seus direitos após os desastres climáticos torna-se ainda mais relevante.

Para a presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, conselheira Daniela Madeira, quando se trata de tragédias ambientais ou climáticas, é necessário atenção quanto à capacidade das populações mais vulneráveis em responder a esses eventos. “Aquelas que já se encontram em situações de desvantagem social e econômica sofrerão mais. A crise climática não é neutra em termos de gênero e o CNJ tem pautado suas políticas com esse foco”, afirmou.

Campanha dos 21 Dias de Ativismo:
A conscientização em relação aos vários ambientes em que a violência contra as mulheres deve ser combatida é a tônica do CNJ em 2024 como parte da campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A campanha é inspirada na ação global intitulada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, iniciada em 1991.

No Brasil, a iniciativa acontece desde 20 de novembro e será encerrada na próxima terça-feira (10), quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesse período, o CNJ estimula os tribunais brasileiros a desenvolverem, especialmente em ambiente escolar, ações voltadas a educação, contribuindo para o conhecimento do disposto na Lei Maria da Penha.

CNJ trabalha para combater violência contra a mulher

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Mais de 1 milhão de crianças menores de 5 anos foram vacinadas com a Pneumo 20 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde o início da estratégia nacional de vacinação, em junho deste ano. O anúncio foi feito na sexta-feira (11) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante visita a serviços de saúde em Montes Claros, na Santa Casa. Incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação em 2026, a vacina protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, ampliando a proteção contra doenças pneumocócicas, como pneumonia e meningite. “A inclusão da Pneumo 20 no SUS amplia o acesso das crianças à proteção contra doenças causadas por 20 sorotipos da bactéria pneumococo. Na rede privada, o valor da vacina pode chegar a R$ 600. Desde a incorporação ao Calendário Nacional de Vacinação, mais de 1 milhão de crianças já receberam a vacina no país”, afirmou o ministro da Saúde. A Pneumo 20 oferece cobertura mais abrangente porque inclui também os sorotipos 3, 6A e 19A, associados à doença pneumocócica invasiva no Brasil, e protege contra a otite média, que pode causar complicações, incluindo perda auditiva. A vacinação é a principal forma de prevenir as formas graves das doenças pneumocócicas. Além de proteger cada criança vacinada, a ampliação da cobertura contribui para reduzir internações, complicações e mortes, especialmente na primeira infância, período em que as crianças estão entre os grupos mais vulneráveis. Entre 2023 e 2025, o Brasil registrou 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil mortes pela doença, com taxa de letalidade de 30%. Entre crianças menores de 5 anos, foram registrados 589 casos e 187 óbitos no período. ESQUEMA VACINAL - Com a incorporação da Pneumo 20 ao Calendário Nacional de Vacinação, a Pneumo 10 será substituída gradualmente no esquema infantil. Durante esse período, os estoques disponíveis da Pneumo 10 continuarão sendo utilizados. Por isso, temporariamente, o esquema combinará as duas vacinas. A vacinação será realizada da seguinte forma: • Crianças que estão iniciando o esquema: recebem a Pneumo 20 aos 2 meses, a Pneumo 10 aos 4 meses e o reforço da Pneumo 20 aos 12 meses. O intervalo mínimo entre a segunda dose e o reforço é de 60 dias. • Crianças que já completaram o esquema com a Pneumo 10: não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20. • Crianças que começaram o esquema com a Pneumo 13 ou a Pneumo 15 na rede privada: podem completar a vacinação com a Pneumo 20 pelo SUS, respeitando os intervalos recomendados. Após o término dos estoques da Pneumo 10, todas as doses do esquema infantil serão realizadas com a Pneumo 20. Pais e responsáveis devem manter a caderneta de vacinação das crianças atualizada e procurar uma unidade de saúde para verificar se há doses pendentes. O histórico de vacinação também pode ser acompanhado pela Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.
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