A fase de fiscalizações da edição 2024 do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI) começará nesta semana. Neste ano, o foco são as empresas dos setores de adubos e fertilizantes, fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas e indústria da madeira e de mobiliário buscando a regularização e gestão ambiental.
O FAPI é um programa de iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado (Semad), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Sindicatos e a Polícia Militar. Tem como objetivo informar, instruir e sensibilizar os empreendedores das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização de seus empreendimentos.
ADESÃO GRAUITA
Para se beneficiar do FAPI, evitando multas, a empresa precisa aderir ao programa, ação que é orientada pela Fiemg, gratuitamente. As indústrias que estiveram regulares devem realizar o autodiagnostico ambiental. Já as que tiverem pendências devem iniciar o processo de regularização ambiental junto à Semad. Após esses procedimentos, ele obterá o Selo Digital de Adesão e deverá aguardar com tranquilidade a Fiscalização Ambiental Preventiva (Semad e PMMG).
Analista ambiental da Fiemg Regional Norte, Laila Tupinambá Mota esclarece que é muito importante que as empresas dos ramos a serem fiscalizados procurem a entidade para se orientar e regularizar os empreendimentos para evitar multas.
Já o presidente da Fiemg Regional Norte, Adauto Marques, alerta que “é importante que as empresasa serem fiscalizadas procurem orientação e a Fiemg, como legítima representante da indústria, tem importante papel nessa orientação junto aos empresários para que não sejam penalizadas por estarem descumprindo as normas ambientais”.
Marques alerta ainda que a não regularização ambiental das empresas poderá ocasionar multas e até mesmo a suspensão de atividades. Toda empresa teve 90 dias, a partir do mês de agosto, para buscar a regularização e receber o selo de empresa participante do FAPI. Após este prazo, o governo do Estado dá início à fiscalização nos moldes previstos em lei.
