Com déficit estimado de R$ 2,2 milhões, a Câmara Municipal de Montes Claros teve que cortar salários dos vereadores, servidores, veículos para tentar fechar as contas neste final de ano. A questão repercutiu na cidade nessa semana e há informação de que denúncia de possíveis irregularidades na gestão teria sido apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), em Belo Horizonte, com pedido de providências.
O presidente da Câmara Municipal, Júnior Martins, do PP, negou que haja suposto ‘rombo’ nas contas, que envolve a contratação de 75 servidores, aluguéis de carros, entre outras despesas. Segundo ele, houve erro contábil, que será sanado, afirmando que está tudo tranquilo, porque no dia 31 de dezembro se dará o encerramento do exercício financeiro e a obrigatoriedade de atender a legislação em vigor, para a elaboração das prestações de contas pelo Legislativo. Disse ainda que haverá corte nos subsídios dos vereadores para ajudar no fechamento das contas.
Além disso, o presidente afirmou que os veículos utilizados pelos vereadores para se deslocar na zona urbana e rural, serão devolvidos à locadora, como forma de cortar gastos. Contudo, a locadora alegou que ainda não foi notificada sobre a medida. Na tarde dessa quarta e manhã de quinta-feira, os 23 vereadores se reuniram por várias vezes para discutir a situação, que repercute na cidade. A empresa terceirizada que presta serviços à Câmara, deu férias coletivas aos colaboradores. Tudo com o propósito de reduzir gastos do Legislativo.
O advogado da Câmara, Luciano Braga disse que os veículos que servem aos vereadores serão devolvidos à empresa até que as contas sejam adequadas, o que acredita que ocorrerá com a correção dos erros no setor contábil, provocando falha na contabilidade do orçamento da Câmara.
Para o presidente e o advogado, “não tem nada de anormal, e o que aconteceu foi um erro contábil no software, quando a Casa baixou portaria, determinando o cumprimento de prazos para a entrega de documentos ao setor contábil, visando a padronização e a eficiência do fechamento de contas do exercício financeiro de 2024 e a consequente abertura do exercício financeiro de 2025. Lembram que o Legislativo cumpre todas as leis constitucionais que regem a prestação de contas.
Segundo Júnior Martins, na maioria das vezes esse processo não é eficiente, com isso as informações não chegam em tempo hábil para a elaboração dos demonstrativos e dos relatórios contábeis. Por isso, foi elaborado um checklist amparado pela portaria, solicitando com antecedência a posição dessas informações aos órgãos fiscalizadores – Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outros.
TRANSPARÊNCIA – A maioria dos vereadores pediu auditoria a fim de apurar o suposto ‘rombo’, afirmando ser preciso que haja transparência nas contas públicas da Câmara, inclusive, que levariam o caso ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os vereadores Rodrigo Cadeirante, do União Brasil, Claudim da Prefeitura, do Cidadania, Professora Iara Pimentel, do PT, se manifestaram a favor de auditoria na Câmara.
