Minas Gerais consolida sua posição como o segundo estado brasileiro com maior potência instalada em geração de energia solar fotovoltaica em telhados e pequenos terrenos, acumulando mais de 4,1 gigawatts (GW) em operação. Segundo um mapeamento recente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), essa capacidade é distribuída entre residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.
O estado conta com mais de 315 mil conexões operacionais, abrangendo todos os 853 municípios da região. Atualmente, mais de 707 mil consumidores de energia elétrica já se beneficiam com a redução em suas contas, além de maior autonomia e confiabilidade no fornecimento de energia.
Desde 2012, a adoção de sistemas de geração própria de energia solar em Minas Gerais atraiu investimentos que somam R$ 20,6 bilhões, resultando na criação de mais de 124 mil empregos e na arrecadação de R$ 6,2 bilhões para os cofres públicos.
A aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE), é considerada uma medida crucial pela ABSOLAR. De acordo com Rodrigo Sauaia, presidente executivo da associação, esse projeto, atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, é vital para a geração distribuída solar, pois visa resolver, por meio de legislação, o problema das negativas de conexão feitas pelas distribuidoras, que alegam inversão de fluxo de potência. “Essas negativas têm impedido milhares de consumidores, incluindo residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o direito de gerar sua própria energia limpa e renovável, reduzindo seus custos”, afirmou Sauaia.
O projeto propõe a atualização da Lei nº 14.300/2022, que estabelece o marco legal da geração própria renovável. Segundo Bruno Catta Preta, coordenador estadual da ABSOLAR em Minas Gerais, essa atualização proíbe as distribuidoras de impedir a conexão de microgeração distribuída pelos consumidores. Caso seja necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber essa microgeração, a distribuidora será responsável por realizar o investimento, evitando repassar esses custos aos consumidores.
