Com o objetivo de ampliar o acesso ao diagnóstico da gravidez, o Ministério da Saúde enviará R$ 6,3 milhões para que municípios e o Distrito Federal adquiram kits de teste rápido de gravidez (TRG), conforme portaria publicada no último dia 31, no Diário Oficial da União. A medida visa garantir que o TRG esteja disponível em todos os serviços da atenção primária à saúde (APS), mesmo nos lugares mais remotos. Os recursos financeiros chegarão a todas as unidades da Federação, nos 5.570 municípios, e serão pagos em parcela única.
O valor mínimo que cada município receberá é de R$ 200, valor estimado para a compra de 100 TRGs. Montes Claros vai receber R$ 13.479,40. Em Minas Gerais, os maiores valores são para Belo Horizonte (R$ 57.501,62), Uberlândia (R$ 20.272,34), Contagem (R$ 17.600,66), Juiz de Fora (R$ 13.423,74) e Betim (R$ 13.169,64).
“O teste rápido de gravidez é necessário para que as pessoas tenham acesso a diversos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), como a inserção do DIU de cobre, já que o dispositivo não pode ser colocado em quem já está gestante, além de permitir o início precoce do acompanhamento pré-natal”, explica Renata Reis, coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres. “Quando uma mulher chega a uma unidade básica em busca de um teste, ele precisa estar disponível, assim como um atendimento qualificado e humanizado para atender às suas necessidades de saúde”, defende.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), parte integrante do SUS e cuja responsabilidade é compartilhada com Estados e municípios, também deverá receber os testes adquiridos pela gestão local. O cálculo dos recursos para cada território leva em conta o valor unitário de um teste rápido de gravidez multiplicado pela estimativa do número de gestantes por município de residência.
PLANEJAMENTO
A disponibilização do teste rápido de gravidez compõe um conjunto de ações que visam à garantia do planejamento familiar e reprodutivo das pessoas por meio do SUS. Isso implica não só a oferta de métodos e técnicas para a concepção e a anticoncepção, mas também o acesso a informações e ao acompanhamento na rede, em um contexto de escolha livre e informada. Embora o aumento da oferta de TRGs beneficie especialmente as mulheres, o envolvimento dos homens no planejamento é primordial.
O Ministério da Saúde defende uma abordagem ampla para dimensões que contemplem a saúde integral em diferentes momentos do ciclo de vida e, também, promovendo a corresponsabilidade dos homens. O acesso à saúde sexual e à saúde reprodutiva é um direito humano reconhecido pelo Brasil. É responsabilidade do governo federal auxiliar estados e municípios e oferecer meios para garantir esse direito a todas as brasileiras.
