O Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária dessa terça-feira, em regime de urgência, o Projeto do Executivo que estima arrecadar recursos da ordem de R$ 2.393.572.750,00 em 2025. Ele será sancionado pelo prefeito Humberto Souto – sem partido – no prazo previsto pela legislação-, para que seus efeitos práticos se façam sentir a partir de 1º de janeiro, quando o atual vice e prefeito eleito Guilherme Guimarães Oliveira, do União Brasi, toma posse para cumprir o primeiro ano do primeiro mandato. A maior fatia da previsão do bolo da arrecadação será para a saúde, com previsão de investimento de R$ 827.957.000,00.
Elaborado pelas secretarias de Finanças e de Planejamento, o projeto foi enviado ao Legislativo no segundo semestre deste ano e passou a tramitar. Atendendo a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, como determina a legislação, a Câmara realizou audiência pública no dia 15 de outubro, às 7h45, no Plenário, em que debateu sobre o projeto de lei, que estima a receita e fixa a despesa de Montes Claros para o exercício de 2025. Durante a reunião, que teve a presença do secretário de Finanças, Wiliam César Rocha, foram debatidos pontos do projeto e sanadas dúvidas dos vereadores e do público presente.
Com pedido de urgência do prefeito, a Mesa Diretora da Câmara colou o projeto na pauta da reunião ordinária dessa terça-feira pela manhã. Vereadores ocuparam a tribuna para se manifestar sobre o projeto, destacando sua importância para o futuro prefeito atender às demandas da população no primeiro ano do primeiro mandato, visando à melhoria da qualidade de vinda na zona urbana e rural. O orçamento prevê recursos expressivos para a execução de obras físicas e sociais. Ao final, o projeto foi aprovado por unanimidade agora vai à sanção.
Pelo projeto, a Prefeitura estima orçamento recorde de R$ 2.393.572.750,00 para o próximo ano, incluindo despesas com Secretarias, Empresas Públicas e Autarquias. O projeto prioriza a utilização dos recursos nas ações que garantem acesso à Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, Saneamento Básico, Habitação e Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto aprovado estima investimentos com saúde na ordem de R$ 827.957.000,00, enquanto com educação gira em torno de R$ 580.001.000,00. Já os gastos com infraestrutura e planejamento urbano estão estimados em 153.462.000,00.
