A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Incentivo a Práticas Sustentáveis para Pequenos Produtores Rurais. O objetivo é promover a adoção de métodos de produção agrícola e pecuária que respeitem o meio ambiente, promovam a conservação dos recursos naturais e contribuam para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Coronel Fernanda, do PL-MT, ao Projeto de Lei 4417/23. A versão original tratava apenas dos pequenos produtores rurais, o que para a relatora restringia o alcance da medida. Ela incluiu no programa o agricultor familiar e empreendedor familiar rural, regulados pela Lei 11.326/06, “por sua maior abrangência e por já estar assimilada em diversas normas de crédito rural, sobretudo no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”.
A proposta prevê assistência técnica gratuita ou a baixo custo, linhas de crédito com juros reduzidos para aquisição de insumos e equipamentos relacionados à agricultura sustentável, incentivo à criação de sistemas agroflorestais, entre outros. O programa será financiado por recursos federais, estaduais e municipais, bem como pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, entre outras fontes.
A relatora também incluiu em seu parecer uma alteração aprovada na Comissão de Meio Ambiente para incluir entre os objetivos do crédito rural a promoção de métodos de produção agrícola e pecuária que respeitem o meio ambiente e o desenvolvimentos sustentável. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
