O Tribunal de Contas da União (TCU) participou da Assembleia Geral da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OLACEFS), realizada na Cidade do Panamá, entre os dias 22 e 25 de outubro. Durante o encontro, a Corte de Contas brasileira propôs a transformação do Grupo de Trabalho de Fiscalização de Políticas e Regulação de Infraestrutura (GTInfra), liderado pelo Tribunal, em uma comissão permanente.

O GTInfra completou dois anos de atividades focadas na fiscalização eficiente das obras de infraestrutura – tema relevante para o desenvolvimento da América Latina e do Caribe. Em seu discurso, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, destacou a importância de criar a Comissão de Infraestrutura e Transição Energética (COINFRA). “A nova comissão terá como missão aprofundar e estruturar o trabalho já iniciado, conectando a infraestrutura ao papel crucial da transição energética, fortalecendo nossas instituições diante dos desafios climáticos, em consonância com a Agenda 2030 da ONU”, explicou o presidente.

A Assembleia Geral da OLACEFS também foi marcada por debates que abordaram temas centrais do encontro, como “A ciência de dados e a inteligência artificial como ferramentas de desenvolvimento e transformação para as Instituições Superiores de Controle (ISC)”, e “Os desafios educacionais para promover educação equitativa e de qualidade na América Latina e no Caribe”.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, fez a abertura da sessão administrativa, na sexta-feira (25/10), e destacou a importância da educação como pilar essencial para o desenvolvimento dos países da região.

“A educação é o pilar sobre o qual construímos sociedades justas e prósperas. Ela é a base que molda o futuro de qualquer nação. E nós, como responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos, temos o dever de assegurar que as políticas educacionais cumpram seus objetivos, alcançando todos de maneira equitativa, sem deixar ninguém para trás.”

Bruno Dantas ainda ressaltou que os dados sobre educação na região são alarmantes, e que é necessário que as Instituições Superiores de Controle atuem de maneira conjunta para reverter essa realidade.

Além do presidente do TCU, os ministros Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Augusto Nardes também participaram dos debates, contribuindo com suas visões sobre os temas discutidos na Assembleia, como o impacto das mudanças climáticas e a adoção de tecnologias inovadoras na fiscalização governamental.

A participação do TCU na Assembleia Geral da OLACEFS reforça o compromisso institucional com a melhoria das políticas públicas e com a cooperação internacional, visando o fortalecimento da governança na América Latina e no Caribe. Em 2025, o Tribunal vai sediar a assembleia e será candidato à presidência da organização para o mandato de 2026 a 2028. Como anfitrião do encontro, o Tribunal também ocupará assento no Conselho Diretivo a partir de janeiro do ano que vem.