A cidade de Montes Claros perdeu R$ 20,6 milhões, nos nove primeiros meses do ano, devido à Lei 24.431/2023, que alterou os critérios de distribuição do ICMS em Minas Gerais. Juntos, os dez municípios mais populosos do Estado perderam quase R$ 325 milhões. Enquanto 13.891 alunos das dez cidades menos populosas do Estado receberam R$ 13,8 milhões de janeiro a setembro, quase 436 mil alunos das cidades mais populosas de Minas sofrem os prejuízos da mudança da legislação, que, desde o início do ano, não considera o número de alunos matriculados para fazer a divisão dos recursos às prefeituras.

As informações são de um levantamento da Secretaria de Fazenda de Contagem e foram publicadas no jornal O Tempo, de Belo Horizonte, na quinta-feira (24/10). As cidades mais afetadas pela mudança na legislação foram Belo Horizonte, Contagem e Betim, cujas perdas somaram R$ 196,8 milhões no período, o que representa mais da metade do montante (60,5%). Além desses, Uberlândia e Uberaba, no Triângulo, deixaram de arrecadar R$ 34,8 milhões e R$ 23,6 milhões, respectivamente, por causa da nova norma.

Na sexta posição aparece Montes Claros, que repassou R$ 70,00 em média por aluno, com perda de R$ 20,6 milhões. Em seguida vêm Juiz de Fora (R$ 18,9 milhões), Ribeirão das Neves (R$ 14,50 milhões), Governador Valadares (R$ 9 milhões) e Divinópolis (R$ 6,6 milhões). A discrepância nos repasses vem sendo questionada por prefeitos. Na capital mineira, por exemplo, cada estudante recebeu R$ 9,69 com o novo ICMS da Educação, de janeiro a setembro.

Belo Horizonte, que tem em sua rede 147 mil alunos, recebeu 1.700 vezes menos verba do que Serra da Saudade, no Centro-Oeste do Estado, que, com 850 habitantes e 99 alunos, obteve R$ 16,7 mil por estudante no mesmo período. Em Contagem, a situação se repete. Segundo o secretário de Fazenda, Dalmy Carvalho, o município já perdeu R$ 50 milhões por conta da nova distribuição do imposto, sancionada no ano passado pelo governador Romeu Zema (Novo).

A cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que, de acordo com o secretário, teve a mesma média que Bonfinópolis de Minas nos quatro parâmetros que determinam a distribuição do ICMS da Educação, recebeu por aluno R$ 31,52, enquanto o município no Noroeste do Estado, que tem 616 estudantes na rede, recebeu o repasse de R$ 2.972 por aluno.

Para o secretário, caso não haja uma revisão urgente da lei e seja acrescentado um critério ponderador que considere o número de estudantes na distribuição dos recursos, os municípios mais populosos do Estado vão sofrer prejuízos não só na educação, mas em todas as áreas. “O prejudicado é toda a população. Temos que fazer um esforço fiscal muito grande e temos que fazer contingenciamento em várias secretarias. Para ter uma ideia, não conseguimos expandir o número de cirurgias eletivas e outros procedimentos na saúde”, explica Dalmy Carvalho.