Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou acesso ao banco de dados de infraestrutura e acidentes ferroviários e ao Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário (Saff). As informações são usadas no monitoramento da situação da infraestrutura ferroviária, bem como de ocorrências relacionadas ao sistema ferroviário nacional, como acidentes.
Tais informações serão acessadas pelos procuradores integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Transportes, vinculado à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), que poderão traçar um diagnóstico da real situação da malha ferroviária brasileira. Dessa forma, o acesso a informações usadas pela ANTT vai permitir um trabalho mais célere e efetivo, além de permitir que outros procuradores com demandas específicas no tema recebam auxílio do grupo de trabalho.
Na avaliação do procurador da República Fernando Martins, coordenador do GT Transportes, o acesso às informações é de extrema importância para o trabalho do MPF, diante da situação de abandono de mais da metade da malha ferroviária brasileira. “Esses dados são imprescindíveis para que o MPF possa iniciar investigações que resultem em acordo com as concessionárias, visando à melhoria das condições ferroviárias, ou mesmo no ajuizamento de ações judiciais para obrigá-las a tomarem as devidas providências”, sintetizou.
