O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, voltou a defender a importância da participação popular na discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), nas reuniões no interior, realizadas pelo parlamento. Ele o fez através de mensagem gravada, na reunião nessa segunda-feira, em Itaobim, com a presença de 187 pessoas, representando 30 municípios das mesorregiões do Baixo e Médio Jequitinhonha, que discutiram e apresentaram sugestões às propostas de investimentos contidos no PPAG 2024-27. Eles participaram do segundo encontro de discussão participativa para revisão do plano, promovido pela ALMG em municípios do interior.
Como explicou aos participantes o assessor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Caio Campos, o PPAG é o instrumento de aplicação do orçamento estadual, proposto pelo Executivo para os próximos quatro anos. O plano prevê, para 2025, 176 programas e 988 ações em todo o Estado. As áreas que devem receber os maiores recursos são educação (R$ 20 bilhões), saúde (R$ 18,7 bilhões) e segurança (R$ 14,4 bilhões). Dos R$ 142,9 bilhões de investimentos previstos para 2025, o Executivo destinará R$ 25 milhões para as propostas aprovadas e apresentadas como emendas pela Comissão de Participação Popular.
O colegiado faz a escuta da sociedade por meio dos encontros regionais, encontros on-line de monitoramento (entre os dias 22 e 24 e 30 e 31 de outubro) e por consulta popular. Nas discussões populares, os cidadãos podem apresentar emendas para sugerir como devem ser aplicados os recursos, incluindo, retirando, alterando ou propondo novas ações. As propostas serão, ao final das consultas, aglutinadas e selecionadas pela comissão e transformadas em emendas ao PPAG, dentro do orçamento disponível, ou como requerimentos para inclusão pelo Executivo no orçamento global do Estado.
ACESSO À ÁGUA – No encontro regional, os participantes foram divididos em dois grupos, que analisaram as propostas para os temas Agricultura e Acesso a Água e Cultura. Representante dos movimentos sociais, Robélia Maria de Jesus reclamou da falta de políticas públicas para o enfrentamento dos prolongados períodos de seca, que têm se repetido ao longo dos anos. “Somos obrigados a dormir com sede ouvindo o barulho da água correndo para o mar”, disse, lembrando que Itaobim é cercada pelo rio Jequitinhonha. Ela lamentou a dificuldade de acesso à água pelos pequenos agricultores e assentamentos rurais, enquanto o recurso é explorado por grandes produtores e mineradoras.
ESCOLHA DO CIDADÃO – Em mensagem gravada e exibida durante o encontro, o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), exaltou a importância dos debates populares sobre o PPAG. “É uma oportunidade muito importante para ajudar a definir a destinação de recursos e discutir a melhoria das políticas públicas”, disse ele. O parlamentar reforçou que, após as propostas aprovadas, cabe aos deputados o papel de fiscalizar a execução do orçamento.
O representante da Seplag complementou que para este ano já estão garantidos outros investimentos para a região como doação de kit feiras, de apicultura, de irrigação, implantação de patrulhas mecanizadas, distribuição de equipamentos de som e imagem, para vários municípios, além de apoio financeiro para apresentações do Coral das Lavadeiras, de Almenara, e para realização da Mostra de Arte, em Medina.
EMENDAS POPULARES – Apesar de ressaltarem a importância da participação popular na destinação dos recursos, deputados presentes ao encontro de Itaobim criticaram a pequena parcela destinada ao plano pelo Executivo. Os R$ 25 milhões disponibilizados representam apenas 0,05% da receita do Estado.
Ricardo Campos, do PT, comparou que as emendas parlamentares, nas quais os deputados definem a destinação dos recursos, chega a R$ 28 milhões para cada um dos 77 integrantes da Assembleia, valor muito superior ao destinado às emendas populares. O deputado afirma que a solução de questões essenciais, como a convivência com a seca e o acesso à água, exigem muito mais investimentos. “Temos que disputar os R$ 143 bilhões e lutar para que o orçamento seja mais da população”, defendeu.
