A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) finalizou a entrega dos planos de ação do Pacto de Governança pela Água para todos os estados do País. A partir de agora, todas as unidades da Federação (UFs) têm ações prioritárias elaboradas em conformidade com as peculiaridades regionais e locais que visam a aprimorar, por meio da cooperação, a gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento básico e a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.
Durante o webinário “Pacto pela Governança da Água: avanços e próximos passos” realizado pela Agência no início do mês, cerca de 150 pessoas se reuniram on-line para acompanhar os resultados das ações e conquistas realizadas até aqui pela atuação participativa da ANA com as unidades federativas. Dois estados, Rio de Janeiro e Rondônia, puderam compartilhar suas experiências na elaboração dos respectivos planos de ação e como na prática como esse instrumento impactou a gestão de recursos hídricos e de saneamento básico dos respectivos estados.
O Pacto pela Governança da Água foi aderido por todas as unidades da Federação voluntariamente. Ele foi institucionalizado por um Termo de Adesão assinado pela ANA e pelos governos estaduais e Distrito Federal, consolidando o compromisso dos governadores com a iniciativa. Após a adesão, a ANA e as instituições estaduais elaboraram os planos de ação que levaram em consideração as características de cada região e foram formalizados por meio de notas técnicas conjuntas entre a Agência e as unidades federativas, pactuadas em 27 reuniões.
Um painel interativo foi apresentado durante o webinário sobre os planos de ação que foram elaborados com cada unidade da Federação (UF). Nele, também é possível consultar um resumo por UF das informações relacionadas às Políticas Nacionais de Recursos Hídricos, de Segurança de Barragens e Saneamento Básico, disponibilizadas pela ANA e outras instituições. Além disso, foi divulgado uma cartilha do Pacto de Governança pela Água – Implementação com informações atualizadas sobre o tema.
O monitoramento das ações pactuadas será realizado semestralmente pela equipe da ANA, nos meses de fevereiro e agosto. O objetivo será acompanhar o andamento das ações, possíveis entraves na execução, bem como realizar medidas corretivas necessárias para a execução das ações no prazo estimado. A partir de 2025, serão realizadas avaliações anualmente em fevereiro. O objetivo será monitorar o desempenho das ações do exercício anterior e registrar os avanços das metas estabelecidas para o Pacto. Neste momento, também serão confirmadas ou revisadas as metas para o ano corrente.
O Pacto reafirma o compromisso de atuação descentralizada, integrada e compartilhada entre as unidades federativas e a ANA na gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico e da segurança de barragens do País.
ARTICULAÇÃO O Pacto pela Governança da Água foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência tem sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.
Os governos estaduais e do Distrito Federal aderiram voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuam ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados, totalizando R$ 458,89 milhões alocados em seis programas e 24 ações.
Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilha informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também presta assistência técnica às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.
