A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) realizará nesta quarta-feira, 2, reunião online voltada para conselheiros tutelares do Norte de Minas. O encontro faz parte da Formação Continuada de Conselheiros Tutelares, iniciativa que ocorre desde 2017 e tem como objetivo capacitar e aprimorar o trabalho desses profissionais essenciais para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O evento é em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A formação continuada é uma ferramenta indispensável para garantir a qualidade e eficácia no cumprimento das atribuições do Conselho Tutelar, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O programa visa não apenas fortalecer o conhecimento sobre a legislação vigente, mas também aprimorar o atendimento a novas demandas e fortalecer a articulação entre os conselheiros e a rede de proteção social.
O principal objetivo desta formação é capacitar os conselheiros tutelares para que desempenhem suas funções com mais segurança e eficácia. As metas específicas incluem a atualização Legal e Técnica: Manter os conselheiros atualizados sobre mudanças legislativas e novos protocolos de atendimento, além de fornecer ferramentas para a análise e resolução de casos; fortalecimento do Trabalho Intersetorial: Incentivar a integração entre os conselheiros tutelares e outras políticas públicas, como saúde, educação, assistência social e segurança pública e desenvolvimento de Habilidades para Situações Complexas: Capacitar os conselheiros para lidar com mediação de conflitos, escuta qualificada e estratégias para enfrentamento de casos de violação de direitos, sobretudo em situações de alta complexidade.
Também abordará o Olhar Crítico sobre as Realidades Locais: Promover a reflexão sobre as especificidades regionais, incentivando soluções adaptadas às realidades locais e às vulnerabilidades das comunidades atendidas. A continuidade dessa formação será reforçada com a realização da reunião online, que abordará temas centrais como as atribuições do Conselho Tutelar e oferecerá um acompanhamento sistemático para apoiar conselheiros e municípios. A proposta é que essas reuniões ocorram bimestralmente, complementadas por atendimentos presenciais que irão fortalecer ainda mais o contexto de atuação dos conselheiros.
A formação é direcionada para Conselheiros Tutelares em exercício: Profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e que são responsáveis pelo cumprimento do ECA; suplentes de Conselheiros Tutelares: Profissionais que poderão assumir a função e que precisam estar preparados para exercer a atividade com competência; profissionais da Rede de Proteção Social: Integrantes de instituições como CRAS, CREAS, saúde e educação que colaboram com o Conselho Tutelar no atendimento e proteção de crianças e adolescentes. E setores Públicos: Representantes da assistência social e outras políticas públicas que necessitam alinhar suas ações ao trabalho do Conselho Tutelar.
O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo, o Nilsinho, salienta que – “o trabalho do Conselho Tutelar é dinâmico e enfrenta desafios crescentes, como o aumento da violência, a disseminação das drogas e o agravamento das vulnerabilidades sociais. A formação continuada garante que os conselheiros estejam preparados para lidar com essas novas realidades, contribuindo para a assertividade no atendimento e a redução de erros nas intervenções. Ao capacitar continuamente esses profissionais, fortalece-se a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, assegurando o cumprimento de seus direitos”.
Os programas de formação utilizam metodologias participativas, como oficinas, palestras, estudos de caso e simulações de atendimentos. O formato híbrido, com módulos presenciais e à distância, tem sido eficaz ao permitir que os conselheiros conciliem a capacitação com suas rotinas de trabalho. A reunião online já conta com 180 inscritos, incluindo participantes de diversos municípios e até de outros estados, demonstrando o alcance e a importância da formação. A iniciativa reforça o compromisso da Amams em promover uma capacitação contínua e de qualidade, visando à construção de uma sociedade mais justa e protetiva para crianças e adolescentes.
