A Rede Integrar promove a primeira edição do Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas do Brasil. A reunião técnica será realizada no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nos dias 25, 26 e 27 de setembro. O tema central do encontro será a Lei Federal 11.445/2007, conhecida como Marco do Saneamento Básico, e as alterações promovidas pela Lei 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O foco do debate estará nos impactos da nova legislação na prestação e regulação dos serviços ofertados ao setor.
No congresso, membros e servidores do controle externo e do Ministério Público aprofundarão as discussões sobre os desafios da universalização do saneamento básico e a melhoria da eficiência desses serviços. Com o tema “Saneamento básico na perspectiva da gestão hídrica”, o objetivo é debater a atuação dos tribunais de contas como indutores das políticas públicas, conforme consta no art. 70 da Constituição Federal.
A programação será dividida em 12 painéis e seis eixos temáticos. O primeiro dia do congresso será aberto também aos gestores e servidores do Poder Executivo e do Legislativo municipais e estaduais, profissionais das agências reguladoras infranacionais e pesquisadores. Na ocasião, haverá uma ampla discussão sobre a integração na gestão dos recursos hídricos, mudanças climáticas e sobre os desafios à sustentabilidade urbana, conteúdo contemplados nos eixos 1 e 2. Mais informações podem ser obtidas no site www.tcees.tc.br/cstc.
A Rede Integrar é um grupo colaborativo formado no âmbito do acordo de cooperação técnica entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas. O objetivo é estabelecer formas de colaboração para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
A realização do Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas faz parte da ação de número 19 prevista no Plano Anual de Trabalho de 2024 da Rede Integrar. A organização da reunião técnica foi feita pelo Grupo Temático de Saneamento Básico, ligado à Rede, e conduzido pelo TCE-ES com o apoio do IRB e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A iniciativa também teve o apoio do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) e dos Tribunais de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
