No período de 16 a 27 de setembro, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) estará de portas abertas para inscrição das pessoas interessadas em participar do Mutirão Direito a Ter Pai 2024. A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela DPMG, com o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estruturação da família.

O Mutirão será realizado de forma simultânea no dia 11 de outubro, em 41 Unidades da Instituição, incluindo Montes Claros. Além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento de filiação socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos pessoais e patrimoniais do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.

EXTRAJUDICIAL

Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do Mutirão serão disponibilizados mais serviços para a população. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas. A intenção é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa, além de garantir direitos.

De 2020 a 2023, o percentual de registros sem paternidade em Minas Gerais se manteve bem próximo, com uma média de 4,72% dos nascimentos. Em comparação com a média dos últimos anos, os números revelam ligeiro aumento em 2024. Nos oito primeiros meses deste ano, 8.187 crianças mineiras foram registradas apenas com o nome da mãe, representando 5,25% do total de registros de nascimento. Em Montes Claros, dos 3.975 nascimentos registrado na cidade, 189 crianças tinham apenas os nomes das mães no documento. Os dados são do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

O número de crianças sem o nome do pai no registro já foi muito pior. Em 2016, por exemplo, o porcentual de crianças registradas no nascimento apenas com o nome da mãe em Minas Gerais era de 9,72%. Medidas que visavam facilitar o registro e campanhas de conscientização da população, como o mutirão da Defensoria Pública, colaboraram para que o número de crianças sem os nomes dos pais no registro começasse a caircia, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

DIREITOS

O registro do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de protegerem direitos como a dignidade e a convivência familiar, essas leis asseguram igualdade de direitos e deveres entre filhos biológicos e adotivos. É importante que pais e mães tenham consciência de que registrar o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e do adulto que possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, previdência; além de contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social das filhas e filhos.

O Mutirão acontece simultaneamente em Belo Horizonte e em mais 40 Unidades da DPMG no interior. No Norte de Minas, além de Montes Claros, o evento ocorrerá também em Janaúba. Interessados devem se inscrever na Unidade da Defensoria Pública em sua cidade.

RECONHECIMENTO

Reconhecimento espontâneo e reconhecimento socioafetivo – O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente a filha ou o filho também pode fazer a inscrição para participar do Mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e/ou endereço. Para o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. Será feita uma sessão de conciliação entre eles, conduzida por uma defensora pública ou defensor público.

Na sessão, a defensora pública ou defensor público elaborará o Termo de Reconhecimento e tomará as providências para a averbação da certidão de nascimento da filha ou filho com a inclusão da informação quanto à identidade do pai ou da mãe e dos avós. O reconhecimento de filiação socioafetiva será feito da mesma forma, a diferença é a ausência de vínculo biológico entre a pessoa que faz o reconhecimento e o filho ou filha.

SERVIÇO:

Mutirão Direito a Ter Pai 2024 Inscrições: 16 a 27/9/2024

 Local e horários para inscrição: Unidades da DPMG Montes Claros – Rua Espírito Santo, nº 110,

Ibituruna, de segunda a sextafeira, das 8 horas às 11h30 – fone: (38) 3222-1361

 Data do mutirão: 11/10/2024

Serviços oferecidos: Exames de DNA, reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade, reconhecimentos de filiação socioafetiva de paternidade/maternidade, demandas iniciais de alimentos, oferta de alimentos, revisional de alimentos, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade.