A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) lamentou que o Governo Federal tenha vetado o projeto de lei que adiava por quatro anos o pagamento de parcelas de dívidas rurais de produtores rurais atingidos pela seca, conforme o PL 397/2024 e que afeta diretamente o Norte de Minas. O Governo Federal alegou que a proposta é inconstitucional e traria prejuízo à arrecadação da União, entre outros argumentos. O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, o Nilsinho, pretende mobilizar setores e instituições para pedirem aos deputados federais e senadores para derrubarem o veto.
Lembra que a seca registrada em 2023 no Norte de Minas foi a maior dos últimos 30 anos e descapitalizou o homem do campo. “Por nossa articulação, os bancos do Brasil e do Nordeste, negociaram as dívidas dos pequenos agricultores da agricultura familiar, mas deixaram desacobardados os médios e grandes produtores. Não estamos pedindo o perdão da dívida, mas apenas a prorrogação. Como consequência, o homem do campo terá dificuldade de fazer o plantio da safra 2024/2025, que teria de iniciar a partir de agora”, argumenta.
A proposta da Amams é que todas entidades de classe acionem os 53 deputados federais e os três senadores de Minas Gerais para derrubar o veto no Congresso Nacional. Nisto está incluído acionar a ConfederaçãoNacional da Agricultura e a Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg). O presidente Nilsinho quer promover nesta terça-feira,17, reunião na Sociedade Rural para discutir estratégias visando a buscar a derrubada deste veto o mais rápido possível, para atender à demanda dos produtores, sem condições de honrar compromissos financeiros com os estabelecimentos de crédito.
PROJETO – O projeto de autoria do senador Melias de Jesus salienta que a agricultura é a base da segurança alimentar da população brasileira. Além da grande relevância econômica, também desempenha um papel fundamental paraos municípios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado. A estiagem extrema, que tem assolado diversos municípios como em Roraima, tem provocado danos significativos nas famílias e comunidades que sobrevivem e dependem da agropecuária como única fonte de renda.
Os pequenos produtores encontram-se em situação de extrema dificuldade, com suas atividades prejudicadas em decorrência da diminuição dos níveis de água, escassez de produção e redução da capacidade de sustento de suas famílias. O elevado prejuízo dos pecuaristas soma-se à desvalorização econômica que a carnesofreu nos últimos meses. A maior parte dessa atividade foi financiada por bancos de fomento. Neste ano, 137 municípios de Minas Gerais, principalmente do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri decretaram situação de emergência por causa da seca. O Norte de Minas está com 300 rios e córregos secos e mais de 20 mil famílias com o abastecimento de água comprometidos.
Através da resolução 5.120 de 7 de fevereiro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, o Banco do Nordeste tem negociado as dívidas rurais do Norte de Minas por causa da seca. A resolução está em vigor até o dia 31 de dezembro de 2024.
