Há 3 anos, os gestores recebem nos mês de setembro um adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A conquista histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será paga no dia 9 de setembro, e a estimativa é que o valor seja de R$ 4 bilhões. Ao longo desta semana, a CNM vai divulgar uma série de notícias que mostrará aos gestores municipais e a mídia nacional a representatividade da ampliação do Fundo que é resultado do intenso trabalho em busca da descentralização dos recursos.
Ano passado, as prefeituras receberam 0,25% a mais do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda (IPI e IR). Agora, serão 0,5% a mais do valor arrecadado com esses dois tributos, entre setembro de 2023 e agosto de 2024. A partir do ano que vem, o adicional do FPM de setembro será de 1%. O aumento escalonado foi necessário para garantir a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destaca que a conquista representa a força do movimento municipalista. “Esse 1% agora ele não vai para o prefeito, vai para a educação, vai para saúde, vai para a merenda e vai para o Município onde os serviços são prestados”, frisa Ziulkoski, ao explicar que é mais dinheiro para a saúde e a educação.
