O deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), enfatizou, quarta-feira (28), a necessidade de manter o debate sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mesmo após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ter anunciado sua retirada da comissão do Supremo Tribunal Federal (STF). A APIB alegou que seus direitos são inegociáveis e criticou a falta de equilíbrio nas discussões.
Mosquini expressou pesar pela saída do grupo indígena, mas reafirmou que o Congresso Nacional já debateu amplamente o tema e que o diálogo deve prosseguir na Suprema Corte. “O STF tem cumprido seu papel ao ouvir todos os interessados. No Congresso, já discutimos o assunto de forma abrangente. Agora, precisamos avançar, ouvindo a todos e buscando um consenso”, afirmou o parlamentar.
Ele destacou que a retirada da APIB não impede o progresso das discussões e a busca por soluções concretas. “A APIB optou por se retirar do debate. No entanto, o setor produtivo tem propostas, e devemos continuar trabalhando para encontrar um meio-termo. A questão da indenização, por exemplo, já está resolvida, e o Estado não possui estrutura para gerenciar todas as unidades de conservação. É fundamental que tenhamos áreas legalmente constituídas”, ressaltou Mosquini.
O advogado Rudy Ferraz, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e autor da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, que busca a validação da lei do Marco Temporal, também destacou a importância do diálogo para superar os impasses na demarcação de terras indígenas. “O diálogo é essencial para resolver os problemas, pois entendemos a dificuldade da sociedade em compreender as decisões do STF e as determinações da lei. Avançar na construção de um consenso é crucial”, afirmou Ferraz.
Ele ainda salientou a necessidade de retomar as discussões com as comunidades indígenas para alcançar um entendimento comum. “Resolver um caso concreto com a aplicação da lei vigente seria um avanço positivo, atendendo de forma pacífica os interesses dos produtores rurais”, concluiu o advogado.
Por outro lado, o juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes, Diego Veras, assegurou que a saída da APIB não enfraquecerá a comissão de conciliação. “Não compreendemos os motivos reais da retirada, uma vez que garantimos todas as condições necessárias. A vontade de todas as partes é considerada na conciliação, sempre em busca de consenso, embora alguns temas possam exigir a decisão da maioria. A APIB pretende impor um poder de veto, o que não é possível em uma democracia”, argumentou Veras.
Ele acrescentou que o ministro Gilmar Mendes reiterou que a saída da APIB “não significa a ausência de representantes indígenas na comissão”. Veras lamentou a decisão da Articulação, mas afirmou que o colegiado já antecipava essa possibilidade. “Declarações políticas não serão aceitas aqui. Atendemos todos os pedidos da APIB, incluindo a formação da comissão com os cinco integrantes indicados. Lamentamos sua saída, mas o trabalho continuará”, concluiu o juiz.
