O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduziu, nessa terça-feira (30/7), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reunião de alinhamento institucional para tratar sobre questões referentes à identificação civil e emissão de documentos de pessoas privadas de liberdade, por meio de verificação, consulta e coleta biométricas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional, conforme Resolução CNJ nº 306/2019.

A ação Nacional de Identificação Civil e Documentação, é executada pelo CNJ, por meio do Programa Fazendo Justiça, em parceira com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e conta com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen).

A iniciativa faz parte de uma série de ações com rede de parceiros incluindo a Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar, Secretarias Estaduais de Gestão penitenciária, entre outros, para impulsionar políticas públicas relacionadas a privação de liberdade.

Participaram da reunião, no TJMG, representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMG; do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária do País e, de acordo com o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, a ação de identificação e emissão de documentos permite o pleno exercício da cidadania e da dignidade, já que possibilita que pessoas em situação de privação de liberdade possam ser corretamente identificadas e tenham o acesso a documentos básicos.

“A proveitosa reunião dessa terça-feira, com a participação de diversas instituições e capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça, traduz a junção de esforços em prol da qualificação do trabalho voltado à segurança pública, aliado ao resguardo da dignidade da pessoa humana”, disse.

O superintendente do GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, ressaltou que a reunião em parceria com o CNJ abordou a efetivação da implantação do sistema de identificação de pessoas privadas de liberdade em Minas Gerais, lembrando que a parceria entre as instituições resultou na aquisição de equipamentos para a realização deste ato.

Ainda de acordo com o superintendente do GMF, foi fixado um prazo para que os equipamentos sejam levados para os sistema prisional, jurisdicional, “em todos os locais em que as pessoas forem apresentadas como detidas, seja na audiência de custódia, seja na vara criminal, seja no Ceresp, seja num outro presídio, haverá o equipamento para que aquela pessoa seja devidamente intimada, a fim de que ele não permaneça nem um dia sequer, posteriormente à sua autuação, preso se ele tiver o direito de liberdade, ou se ele tiver que permanecer, ele fique detido no sistema prisional, mas com a identificação perfeita, real, sem qualquer margem de dúvidas”.

Ele ressaltou que o início da operação deve ocorrer neste mês de agosto. Os kits biométricos recebidos pelo TJMG são compostos principalmente por um leitor de digitais, câmera e pad eletrônico para coleta de assinaturas. Os equipamentos adquiridos pelo CNJ serão distribuídos em todo o país, com tecnologia sugerida pelo TSE e pela Polícia Federal.