A Região do Cerrado Mineiro (RCM), pioneira na Denominação de Origem (DO) para café no Brasil, enfrenta um desafio comum às regiões de renome: o uso indevido da denominação “Cerrado Mineiro”. Esse problema pode comprometer a reputação da região, prejudicando consumidores e produtores.
O uso indevido ou infração às normas da Federação dos Cafeicultores do Cerrado ocorre quando qualquer embalagem de café verde ou industrializado (torrado e moído) comunica a denominação “Cerrado Mineiro” sem que o lote tenha passado pelo processo de certificação de origem e qualidade. A Região do Cerrado Mineiro possui o registro de Denominação de Origem assegurado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A Federação é responsável por regulamentar o uso do nome “Cerrado Mineiro”, que deve estar sempre acompanhado do Selo de Origem, garantindo a procedência e a qualidade do produto. “Se um café comunica em sua embalagem ‘Cerrado Mineiro’, mas não passou pela certificação, quem garante sua procedência? E mais: quem assegura a qualidade e o processo de produção?”, questiona Juliano Tarabal, diretor executivo da Federação.
Para combater essa prática, a RCM lançou a campanha “A verdade é rastreável – promovendo o autêntico Cerrado Mineiro”. A iniciativa visa conscientizar a cadeia produtiva e a população sobre a importância de consumir cafés autênticos, reforçando o valor do selo de origem controlada da região. A campanha também busca informar produtores, cooperativas, exportadores, torrefadores e consumidores nacionais e internacionais sobre a nova política de Denominação de Origem e seus benefícios, ampliando o controle e a rastreabilidade do café do Cerrado Mineiro. Além disso, promove a valorização do café certificado com o selo de DO, tanto no mercado nacional quanto internacional, gerando engajamento e sentimento de pertencimento entre os produtores e demais stakeholders.
Desde 2013, o Selo de Origem e Qualidade atesta que o lote comercializado possui a certificação de Origem e Qualidade da Região do Cerrado Mineiro, conforme os requisitos estabelecidos. “Infrações são frequentes, especialmente com cafés industrializados se referindo à origem de forma inadequada e sem o selo da RCM. O mercado ainda está aprendendo a utilizar a origem controlada. Queremos estar cada vez mais próximos dos diferentes elos da cadeia para orientar. A campanha é um esforço para garantir que os consumidores recebam produtos de qualidade e origem certificada, combatendo infrações e fortalecendo a confiança no café do Cerrado Mineiro”, destaca Tarabal.
Gláucio de Castro, presidente da Federação dos Cafeicultores do Cerrado, ressalta que os produtores enfrentaram desafios para cultivar um café genuíno e inigualável em uma terra antes desacreditada para a cafeicultura. “Desde o início, temíamos que a qualidade do café, fruto de um comprometimento histórico e de condições geográficas e climáticas ideais, pudesse ser comprometida. Para proteger essa trajetória, os produtores se organizaram, criaram uma marca com mais de 52 anos, delimitaram o território e conquistaram a Denominação de Origem”, conta Castro.
A campanha representa um avanço na luta contra fraudes, garantindo que os consumidores desfrutem de um café genuíno, com origem e qualidade certificadas, além de valorizar o trabalho dos produtores que seguem os requisitos necessários para a certificação. “A autenticidade dos cafés do Cerrado Mineiro precisa ser protegida, e é uma responsabilidade coletiva garantir a qualidade e a história dos cafés da região”, afirma Gláucio.
No cenário internacional, a Região de Champagne, famosa Denominação de Origem para espumantes na França, enfrentou problemas de uso indevido no Brasil há cerca de 20 anos, quando vinícolas brasileiras comunicavam a denominação “champagne” em suas garrafas de espumante, o que é ilegal. Apenas espumantes produzidos na Região de Champagne, na França, e certificados pelo Conselho Regulador da Champagne podem ser denominados champagne. Na Europa, estima-se que o prejuízo causado pelo uso indevido das Denominações de Origem Europeias chegue a cerca de 4 bilhões de euros por ano, segundo informações do setor de Propriedade Intelectual da União Europeia.
