O setor brasileiro de cachaça, predominantemente composto por pequenas empresas, como no Norte de Minas, mais no Alto do Rio Pardo, Salinas, Taiobeiras, enfrenta incertezas em relação aos novos rumos da tributação. Em meio às últimas etapas das discussões sobre a reforma tributária, o grupo de trabalho encarregado do PLP 68/2024 se prepara para apresentar um relatório crucial nesta quarta-feira. O foco principal é a aplicação do Imposto Seletivo, que poderá trazer mudanças significativas para o mercado de bebidas alcoólicas.
Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), que representa tanto microempresas quanto grandes corporações responsáveis por mais de 80% da produção nacional de cachaça, expressa sua esperança em corrigir as atuais disparidades tributárias. Ele defende a adoção de alíquotas uniformes e equitativas para todas as bebidas alcoólicas, independentemente do teor alcoólico, visando mitigar distorções presentes no sistema atual.
“O IBRAC endossa o texto proposto pelo Executivo e propõe um sistema híbrido para o imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas. Este sistema não apenas equaliza a tributação, mas também promove uma abordagem mais justa para micro e pequenos produtores, através de alíquotas reduzidas conforme o projeto de lei em discussão”, explica Lima.
Desde a promulgação da Medida Provisória 690/2015, a disparidade na tributação entre bebidas destiladas e fermentadas tem aumentado consideravelmente no país. Atualmente, as alíquotas variam de 3,9% para cerveja, 6,5% para vinho, até 16,25% para cachaça e 19,5% para outros destilados. Lima argumenta que a tributação deveria considerar a quantidade de álcool puro consumido, não apenas o teor alcoólico, como critério justo para a taxação das bebidas alcoólicas.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) apoia uma alíquota uniforme no imposto seletivo para reduzir o impacto desproporcional sobre a cerveja, que responde por 90% do consumo total de álcool no Brasil. Este debate reflete não apenas questões econômicas, mas também preocupações com saúde pública e consumo responsável de bebidas alcoólicas no país.
