A unidade descentralizada do Procon Regional em Buenópolis é a 19ª inaugurada através da parceria entre o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams). A inauguração aconteceu na última sexta-feira, 28.
Entre as autoridades presentes estavam o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus, o chefe de gabinete do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho, o coordenador regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, promotor de Justiça Felipe Caires, que representou o coordenador do Procon-MG, Glauber Tatagiba, a coordenadora-geral do Procon Regional do Norte de Minas, Érika Cristina Morais, o presidente do Cimams e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá, e o prefeito de Buenópolis, Célio Santana.
O presidente do Cimams destacou o compromisso feito com o Ministério Público e de ter cumprido, conseguindo implantar todas as 19 unidades demandadas, abrangendo todo o Norte de Minas. “Temos que destacar a atuação de toda nossa equipe do consórcio na implantação dessas unidades. Hoje, inauguramos a nossa última unidade, deste projeto que era um grande desafio e inovador, pois vai atender e proteger todo cidadão norte-mineiro, na garantia dos seus direitos”, afirma.
O projeto “Procons Municipais Regionais Consorciados” possibilita a união de cidades para a criação de Procons e facilita o atendimento aos cidadãos dos municípios mineiros, sobretudo aqueles menores, de forma prioritariamente preventiva, orientadora e conciliadora. O projeto possibilita ainda a implementação de ações direcionadas à educação do consumidor e a coordenação da política de Defesa do Consumidor no âmbito dos municípios consorciados.
Antes de 2021, havia apenas 13 municípios atendidos por Procons no Norte de Minas, região que que possui alguns dos municípios com os menores IDHs do estado. Com a conclusão do projeto, o número salta para 62 municípios e a população beneficiada chega a mais de um milhão e 300 mil mineiros. A unidade de Espinosa, que também vai atender os moradores de Mamonas, foi a penúltima a ser inaugurada. O coordenador regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, promotor de Justiça Felipe Caires, participou do evento. “Espinosa e Mamonas têm muito a comemorar porque estão levando para a sua população um instrumento de cidadania indispensável, afirmou.
Atualmente, os Procons Regionais totalizam 133 municípios de Minas Gerais e beneficiam cerca de 17% da população do estado. Os bons resultados já renderam prêmio. No ano passado, o projeto ficou em terceiro lugar na categoria “Integração e Articulação” da premiação promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
“O Procon Regional Consorciado é um projeto pioneiro no Brasil e foi um dos vencedores do prêmio CNMP 2023. Esse foi um reconhecimento do esforço conjunto de todos os envolvidos: MPMG, Procon-MG, Sebrae, Consórcios Intermunicipais e gestores do Executivo e Legislativo para levar a defesa do consumidor especialmente aos pequenos municípios que não dispõem de recursos para implementação de todos os serviços essenciais, como a defesa do consumidor”, conclui Glauber.
