A entrega de 2.737 títulos de regularização fundiária rural em 107 municípios, entre os quais do Norte de Minas, no período de 2023 a maio de 2024, foi um dos destaques do balanço apresentado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), na última quinta-feira, 20, no Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo em que os gestores do Poder Executivo prestam contas e apresentam as realizações dos órgãos.
Neste ano, o programa atenderá mais 56 municípios, que assinaram Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Agricultura. Serão atendidos os municípios selecionados no Edital de Chamamento nº 01/2021 e também aqueles que fazem parte do Projeto Pró-Brumadinho, executado como parte do Acordo Judicial assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale. Cerca de 5 mil famílias receberão o título de suas propriedades.
“O programa tira o agricultor familiar da invisibilidade. Com o documento em mãos, ele tem acesso às diversas políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com mercado e preços garantidos para os seus produtos, gerando emprego e renda. A meta é entregar 7,8 mil títulos até 2026, com crescimento de 45% em relação ao ano passado”, afirma o secretário Thales Fernandes.
RECURSOS – Também foi citada a lei sancionada pelo Governo de Minas, que garante recursos da ordem de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões por ano para investimentos em pesquisas da Epamig. Outro texto sancionado protege o agricultor no momento em que ele mais precisa, quando é atingido por intempéries climáticas. Um dos principais avanços na legislação é a possibilidade de usar recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur) em projetos voltados para a recuperação econômica dos produtores afetados.
SELO VERDE – O secretário Thales Fernandes também apresentou a Plataforma SeloVerde MG e os resultados que mostram a ausência de desmatamento irregular em 99% das propriedades de café, 96% de soja e cana-de-açúcar e 92% de propriedades com plantio de eucalipto.
OUTRAS AÇÕES – Em relação às ações das instituições vinculadas, o secretário Thales Fernandes apresentou os números da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), que levou assistência técnica a aproximadamente 319 mil agricultores familiares, no período de junho de 2023 a maio deste ano.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) gerou 68 tecnologias agropecuárias, dentre elas um aplicativo móvel para estimativa de potencial hídrico em cafeeiros e o desenvolvimento de cultivar de café resistente à ferrugem.
Em março deste ano, Minas Gerais teve o reconhecimento de área livre de febre aftosa sem vacinação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), fruto do trabalho de vigilância sanitária do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o comprometimento do produtor rural. As ações agora estão voltadas para envio do pleito de reconhecimento internacional em 2025.
