O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou quinta e sexta-feira, 13 e 14, o Encontro Regional de Montes Claros, no Norte do estado. Organizado periodicamente em comarcas do interior, o evento reúne palestras, mesas redondas e debates voltados a membros, servidores e comunidade acadêmica da região.
Esta edição dos encontros regionais foi iniciada com um diálogo sobre a atuação estratégica do MPMG nos recursos às instâncias superiores da Justiça. Na mesa de abertura, acompanhada por promotores e servidores do Norte de Minas, o coordenador da Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores, André Ubaldino, ressaltou que as promotorias podem atuar trazendo para o cotidiano das causas locais as interpretações que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem dado à legislação e à Constituição. Isso amplia as possibilidades de êxito nas decisões da Justiça desde o início até a interposição futura de possíveis recursos, fortalecendo teses sobre direitos coletivos defendidas pelo MPMG. “O papel do MPMG nos encontros regionais é alertar os membros e servidores desde a base, para que nós possamos provocar as discussões já no nível do STJ e do STF sobre questões que impactam aplicação da lei no Brasil”, comentou.
O debate sobre o tema foi tratado também pela promotora de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores Mariana Lisboa Carneiro e pela procuradora de Justiça Reyvani Jabour Ribeiro. Ambas ressaltaram o aprimoramento da estratégia de interposição e defesa de recursos nos tribunais superiores, com a qualificação das teses e monitoramento de todos os casos, identificando melhor as possibilidades de sucesso e optando por aquelas que podem gerar decisões condizentes com as teses do MPMG. As falas também abordaram a necessidade do diálogo constante entre as comarcas do interior e a procuradoria dos tribunais superiores para que as estratégias funcionem desde a atuação inicial.
Ainda durante a tarde, o promotor de Justiça Davi Reis Salles Bueno Pirajá apresentou falou sobre as viradas racionalistas na produção de provas e como isso impacta na defesa dos direitos coletivos. Em seguida, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Educação (Caoeduc), Ana Carolina Zambon Pinto Coelho, apresentou uma proposta de atuação efetiva contra a violência extrema nas escolas. De acordo com a promotora, a prevenção a massacres e outras agressões graves passa pelo monitoramento precoce de casos de bullying, discriminação, automutilação e doutrinação em redes sociais. Esse processo pode ser feito diretamente por profissionais nas escolas e também contar com apoio do MPMG, que tem materiais disponíveis tanto para o público interno (membros e servidores) quanto para os profissionais da educação. “Em todos os casos que chocaram o Brasil recentemente, os sinais estavam lá, só não foram percebidos”, explicou.
À noite, o evento seguiu para a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), com palestra do coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), Mauro Ellovitch Fonseca. Com auditório cheio de estudantes, o promotor apresentou a tipificação penal de uma ampla gama de crimes que acontecem por intermédio de computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos como drones, por exemplo.
