A Delegacia da Receita Federal de Montes Claros recebeu até o dia 31 de maio, 71 mil e 269 declarações de Imposto de Renda (IRPF) 2024. A informação é do delegado da RFB em Montes Claros, que abrange 87 municípios do Norte de Minas, além dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Andrey Soares de Oliveira.

Em visita à redação do NOVO JORNAL DE NOTÍCIAS, nessa quinta-feira (13), ele afirmou que as pessoas físicas obrigadas a declararem IR são aquelas que receberam R$ 30,6 mil de rendimentos referente ao anobase 2023. Para os que não declararam, o delegado Andrey Oliveira sugere que eles devem fazer o quanto antes, pois o contribuinte que atrasou o envio da declaração do Imposto de Renda 2024 estará sujeito ao pagamento de multa de 1%, que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, mais juros de mora.

Contudo, estão isentos do imposto 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Ele explicou ainda que cerca de 90% dos atendimentos hoje da Receita Federal desde a pandemia da covid-19 são realizados pelo site e o usuário poderá acessar no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

As Pessoas Físicas podem destinar até 3% do valor da doação a receber ou a pagar do Imposto de Renda para projetos sociais. O valor da doação deve ser feito após o preenchimento completo da declaração, pois o aplicativo calcula automaticamente o quanto o contribuinte pode doar, explicou o delegado ao NJN.

Segundo Andrey Soares, a pessoa física que quiser doar pode fazer na Receita Federal optando pela diferença para a entidade, que cuida da educação de crianças em vulnerabilidade social.

Andrey Soares explicou ainda que neste ano a Receita Federal apresentou regras para o IRPF 2024 e esperava receber mais de 43 milhões de declarações. Dentre as novidades foram determinados o aumento do limite de obrigatoriedade ? de R$ 28,5 mil para R$ 30,6 mil ? e a disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos contribuintes. A data limite para a entrega foi o dia 31 de maio.

Dentre as principais novidades, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. “A Lei 14.663/ 2023 (sobre o salário mínimo) mudou a tabela e alguns limites que estavam atrelados a ela foram alterados. Um deles é o limite de rendimentos tributáveis, que não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis, o salário, a aposentadoria, o aluguel, entre outros, in formou Andrey Soares.

Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano ela está obrigada a apresentar o imposto de renda. O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Em outras palavras muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não precisam pagar imposto.

De acordo com o delegado da RFB, Andrey Soares, houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens. “Quem tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$ 300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$ 800 mil. Este valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período”, detalhou.

Outra novidade apontada pelo chefe da Receita Federal em Montes Claros está no aumento do limite das doações que foram efetuadas em 2023. Agora, os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, enquanto as contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) contam com um limite de 1%. Também é possível deduzir, até 6%, doações feitas ano passado em projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.