O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, após reunião nessa quinta-feira com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), recebeu com satisfação o anúncio da prorrogação da desoneração, que beneficiará os municípios com até 156 mil habitantes. A medida determina a manutenção dos 8% na alíquota da contribuição previdenciária até o final deste ano.

O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, o Nilsinho, frisou que a conquista é resultado de intensa mobilização de prefeitos e prefeitas de todo o país por meio das associações municipalistas, como a participação da Amams, que os vem mobilizando no Norte de Minas. Lembra que esta união apresenta resultados positivos, que vão se fazer sentir em curto espaço de tempo.

“Essa decisão vai contribuir em novos investimentos para os municípios, pois pagar 20% na contribuição previdenciária como estava determinado pesava muito para os cofres municipais, e essa medida, agora com queda para 8%, vai desafogar os investimentos e poderemos prestar melhor serviço à população”, comemora o dirigente municipalista. Ele agradeceu aos prefeitos associados que se engajaram nos protestos e mobilizações, cobrando do governo federal a redução da alíquota previdenciária.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que além da manutenção da alíquota previdenciária em 8%, outras medidas serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos e prefeitas. Uma das demandas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município.

PRAZO – A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda- -feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).

Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.