O número de furtos de veículos em Minas Gerais voltou a crescer, na contramão do que ocorreu no restante do Brasil, nos últimos dois anos, após ligeira queda na pandemia. Em 2023, segundo a Sejusp, foram 23.571 crimes desse tipo no Estado – média de 64,5 por dia –, o que coloca Minas em segundo lugar no país em números absolutos. O aumento foi de quase 2,7% em relação a 2022, quando ocorreram 22.956 casos, e de 23,9% em comparação com 2021, quando ainda havia restrição por conta da Covid-19.
“É um fenômeno criminal complexo. Entendo que (o aumento) tem a ver com vários fatores. Um deles é o fim da pandemia. Com o retorno das atividades, houve maior circulação de carros, e tudo aumentou em sequência, inclusive este tipo de crime”, afirmou o delegado Sérgio Paranhos, chefe da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores.
Entre os motivos, segundo ele, estão ainda a valorização dos veículos no mercado e a demanda por revenda e compra mais baratas, mesmo que sejam provenientes do crime. “O criminoso sempre vai visar ao lucro. Se o veículo é mais caro, o lucro dele com adulteração e revenda de peças também será maior. Muitas vezes uma pessoa compra um veículo furtado sem ter conhecimento e só descobre quando vai fazer a transferência da documentação na vistoria”, concluiu o delegado.
LEI DO DESMONTE – Uma das alternativas para reduzir o furto de veículos é a Lei do Desmonte (12.977/2014), que tem como objetivo disciplinar a atividade de desmontagem de veículos terrestres. Desde que a legislação foi regulamentada em Minas, em 2016, já houve redução de 31% no índice de furtos – de 34.265, em 2016, para 23.675 em 2019 (antes da pandemia), uma redução de 31%.
“Os números mostram que a lei foi benéfica, mas ainda não é suficiente. Ainda existem lojas irregulares, e é preciso que haja uma fiscalização mais constante e até mesmo a criação de certificação de peças, para o usuário saber de onde vem o produto que está comprando”, avaliou o advogado e criminólogo Jorge Tassi.
PROJEÇÃO – De acordo com Jorge Tassi, apesar da alta nos dois últimos anos, o número de furtos deve cair. “A frota de veículos está se renovando, com sistemas de proteção mais avançados. Hoje, os furtos são mais de carros de até 2016”, disse.
ENTENDA – A Lei do Desmonte prevê que somente empresas credenciadas podem realizar esse serviço. Em Minas, há cerca de 590 firmas de desmontagem e 236 de comércio de peças e partes de veículos credenciadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
A CET-MG e a Polícia Civil atuam conjuntamente nas ações de fiscalização para responsabilização das empresas irregulares. Aqueles que exercem as atividades em desacordo com a legislação vigente, no caso de condenação em processo administrativo, estão sujeitos a sanções, previstas em Lei. Em casos mais graves, as empresas poderão ter seu credenciamento suspenso ou cassado.
