A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, no período de 1/11/2023 a 29/2/2024, 890 fiscalizações relacionadas à pesca no Estado de Minas Gerais, com 21 atuações em Montes Claros. A maior parte das fiscalizações (467) ocorreu motivada por operações de fiscalização já planejadas e programadas no Plano Anual de Fiscalização (PAF).

Realizadas em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente, as ações também contaram com 601 blitze em estradas e rodovias; 315 patrulhas de fiscalização de comércio de pescado e carvão empacotado; 1.124 patrulhas desembarcadas em local de pesca; além de 200 patrulhas diurnas embarcadas e 38 patrulhas embarcadas noturnas.

No período analisado, os dez municípios onde ocorreu a maior parte das fiscalizações da pesca no Estado foram: Governador Valadares (52), Morada Nova de Minas (41), São Gonçalo do Abaeté (24), Montes Claros (21), Unaí (20), Betim (17), Pedra Azul (17), Além Paraíba (15), Três Marias (15) e Uberlândia (15). Nas fiscalizações, foram constatadas 150 infrações, com aplicação de multas simples e advertências. Os municípios com a maior parte das infrações foram: Morada Nova de Minas (35), São Gonçalo do Abaeté (24), Presidente Olegário (12), Coromandel (6), Formiga (6), Pompéu (4) e Santa Vitória (4).

O PAF é elaborado de forma conjunta e articulado entre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), anualmente, e contempla as ações de fiscalização que serão executadas pela Semad e suas entidades vinculadas: Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

PMMG – Nas ações executadas pela Polícia Militar de Meio Ambiente, foram apreendidos 1.528 quilogramas de pescados, além de 67 tarrafas, 65 molinetes, sete carretilhas,três embarcações e dois motores de popa, dentre outros objetos como: 20 espinhéis, 118 pindas, 28 caniços ou varas, 26 armas de fogo e 398 munições. Além disso, 345 redes foram apreendidas e outras 679 foram recolhidas. Foram efetuadas 66 prisões e apreendidos dois menores.

Os valores dos Autos de Infração da pesca lavrados pela PMMG somaram R$ 1.065.452,44. Já os valores de emolumento de reposição da pesca (ERP) totalizaram R$ 139.776,68. O pagamento de ERP, para além da multa imposta pela prática de infração tipificada no Decreto Estadual 47.383/2018, é penalidade aplicada nos casos de apreensão de pescado. Os valores são calculados com base na quantidade de pescado apreendido.

INFRAÇÕES – As infrações mais constatadas foram as dos seguintes códigos do Decreto Estadual 47.383/2018:

• Capturar, portar, guardar, acumular ou transportar, durante o período da piracema, quantidade superior de espécimes autorizadas por dia ou jornada: 38 constatações;

• Portar, guardar ou transportar aparelhos de pesca de uso proibido para a categoria ou não autorizados na licença: 31 constatações; deixar de realizar ou realizar incorretamente a Declaração de Estoque do Pescado, no prazo estabelecido na norma: 12 constatações; capturar, adquirir, portar, guardar, utilizar, doar, receber, transportar, comercializar, manter em depósito para comércio;

• Industrializar ou beneficiar espécies nativas protegidas na piracema, ou espécies nativas fora do período da piracema que estejam protegidas e/ou ameaçadas de extinção, conforme estabelecido em normas vigentes, sem autorização do órgão ambiental competente ou em desacordo com a mesma: nove constatações; capturar, adquirir, portar, guardar, utilizar, doar ou receber, transportar;

• Comercializar, armazenar, manter em depósito para comércio, industrializar ou beneficiar espécies nativas com tamanho inferior ao mínimo estabelecido pelas normas vigentes ou seccionados em partes com tamanho inferior ao mínimo estabelecido para a espécie: seis constatações.

“Entre as apreensões, as que mais se repetiram foram de pescados e aparelhos de pesca”, observa a diretoria de Estratégia da Fiscalização da Semad, Larissa Madureira Martins.

O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 – opção 7) ou por meio deste link, que traz mais informações sobre o assunto.