O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reuniu nessa terça-feira os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país para traçar ações conjuntas para o pleito municipal de 2024. “Que as eleições possam ser como foram as últimas: dentro do possível, tranquilas para todo o Brasil. A tudo que foi solicitado, vamos dar encaminhamento”, afirmou o presidente no encontro. O presidente do TER-MG e do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais do Brasil (Coptrel), desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, esteve presente.

As definições tratadas na reunião se deram em três frentes: instalação do juízo de garantias no âmbito da Justiça Eleitoral; esforço concentrado para agilizar a realização do cadastramento biométrico do eleitorado; e participação dos Regionais nas ações do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), lançado pelo TSE. O encontro ocorreu na sede da Corte, em Brasília. A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Ramos Tavares também participaram do encontro.

JUÍZO DE GARANTIAS – Segundo Alexandre de Moraes, na próxima semana, será enviado aos TREs esboço, para discussão dos colegiados, sobre a estrutura de funcionamento, na Justiça Eleitoral, do juízo de garantias, novo sistema que o Judiciário adotará na tramitação processual a partir de coordenadas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CADASTRO BIOMÉTRICO – Outra medida defendida pelo presidente do TSE foi a aceleração da coleta da biometria do eleitorado, para que, dentro do possível e conforme os prazos do cronograma operacional aprovado pela Corte, a medida alcance a quase totalidade de eleitores no país.

COMBATE À DESINFORMAÇÃO – O presidente do TSE também sugeriu que sejam formadas comissões nos TREs para lidarem diretamente com a equipe do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), lançado pelo Tribunal, com a participação de várias instituições.

“Para qualquer questão, qualquer necessidade, a gente faz um cadastro para o contato direto. Nós temos que atuar realmente, como sempre a Justiça Eleitoral fez. É uma rede protetiva contra a desinformação, protegendo o eleitor, a eleitora, o TSE e os 27 TREs”, destacou Alexandre de Moraes.

RESOLUÇÕES – Relatora das resoluções do TSE que valerão para o pleito municipal deste ano, a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte, também participou da reunião. Ela reiterou a necessidade de provimento de cargos de juiz eleitoral em todas as comarcas, sobretudo num contexto de riscos para a lisura do pleito municipal, em razão do possível mau uso da inteligência artificial nas campanhas para prefeituras e câmaras de vereadores, uma vez que esse tipo de eleição é caracterizada por número elevado de candidaturas.

Cármen Lúcia também alertou para a responsabilização legal das plataformas de redes sociais em relação à remoção de conteúdos fraudulentos e considerou que a rápida evolução das tecnologias representa novo desafio para eleitoras, eleitores, candidatas, candidatos, partidos e a própria Justiça Eleitoral.

INSTALAÇÃO DO CIEDDE – Durante a tarde, o desembargador Octavio Boccalini também prestigiou a instalação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que trabalhará no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral e atuará de forma integrada no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.