Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4857/23 que cria programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo Lula, do PT, voltado para renegociação de dívidas de pessoas físicas.
O alvo do novo programa, chamado de Desenrola MPEs, são as dívidas financeiras de até R$ 150 mil contratadas junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por: microempreendedores individuais (MEIs); microempresas; e empresas de pequeno porte.
O projeto prevê descontos nos débitos, fornecido pelo banco. Para quitar as dívidas, os empresários podem usar recursos próprios ou contratar empréstimos com condições especiais, como juros de até 1,4% ao mês e 60 meses para pagar. As instituições financeiras deverão excluir as dívidas renegociadas dos cadastros de inadimplentes.
Para facilitar a adesão das empresas ao Desenrola MPEs, o PL 4857/23 prevê que as renegociações e os custos do programa serão suportados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). Essa medida assegura que os bancos não tenham prejuízo em caso de nova inadimplência do microempreendedor.
TRAMITAÇÃO – A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Jorge Goetten, do PL-SC, e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
SOBREVIVÊNCIA DOS NEGÓCIOS – Goetten afirma que muitas empresas que aderiram ao Pronampe estão inadimplentes porque fizeram empréstimos entre 2020 e 2021 com a taxa Selic de 2% ao ano. Posteriormente, a taxa foi elevada pelo Banco Central e chegou a 13,75%.
“Esse dramático cenário econômico tem levado as empresas de pequeno porte a níveis de inadimplência que vêm inviabilizando o crescimento do setor e a sobrevivência dos empreendimentos”, disse o parlamentar. De acordo com pesquisa da Serasa Experian, em agosto de 2023 havia 6,59 milhões de empresas inadimplentes de todos os portes no País. Dessas 5,82 milhões eram micro e pequenas empresas.
