O Projeto de Lei 5789/23 cria o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024 a 2027. O texto, de autoria do Poder Executivo, está em análise na Câmara dos Deputados. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) deverá avaliar e monitorar a implantação do plano, que deverá abranger a área de atuação da superintendência: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
O objetivo é reduzir a defasagem econômica e social do Nordeste em relação a outras regiões do País, por meio da cooperação entre órgãos e entes federados.
EIXOS – Pelo texto, o PRDNE se articulará em sete eixos: desenvolvimento produtivo, infraestrutura, meio ambiente, capacidades governativas, desenvolvimento social, educação e inovação. A execução do plano será financiada pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), entre outras fontes nacionais e internacionais.
OBJETIVO- São objetivos do plano: diminuir as desigualdades sociais; gerar emprego e renda; reduzir as taxas de mortalidade materno-infantil; reduzir a taxa de analfabetismo; melhorar as condições de habitação na região; universalizar o acesso ao saneamento básico; universalizar o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio; fortalecer o processo de interiorização do ensino superior; garantir a implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico; garantir a sustentabilidade ambiental; reforçar a infraestrutura hídrica da região; fortalecer a infraestrutura logística da área de atuação da Sudene; e fomentar ações de inclusão socioprodutivas.
O plano para desenvolvimento do Nordeste é parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O projeto aguarda despacho da presidência da Câmara para ser direcionado às comissões temáticas.
