Minas Gerais tem a oportunidade de retomar 198 obras paralisadas e inacabadas em 138 municípios do Estado, por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do Governo Federal. No Norte do Estado, 56 municípios poderão retomar 105 obras inacabadas, paralisadas e em andamento. Em Montes Claros, são cinco unidades da Educação Infantil Urbana, sendo três em andamento e duas inacabadas. Além disso, a cidade tem uma obra em andamento na modalidade de Quadras e Cobertura de Quadras.
O Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 181,8 milhões na conclusão das obras, que podem criar mais de 34,7 mil novas vagas na rede pública estadual e municipal mineira. A conclusão das obras em Minas Gerais vai garantir: 104 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 19 escolas de ensino fundamental; 68 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras; 2 escolas de ensino profissionalizante; e 5 obras de ampliação e reforma.
Os números correspondem à quantidade de manifestações de interesse enviadas pelo Estado e por seus municípios para a retomada das obras em seus territórios. A etapa de manifestação de interesse da política se encerrou no dia 22 de dezembro de 2023. Ao todo, o MEC recebeu 3.783 solicitações dos Estados e municípios, via Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
PRÓXIMAS ETAPAS A fase seguinte da política são as diligências que já estão sendo realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse momento, os Estados e municípios deverão apresentar documentos possuidores de prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia: ele somente será aceito se tiver sido emitido há menos de 60 dias da data de envio para o FNDE. O responsável por acompanhar a movimentação do processo no Simec deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa.
Quando for encerrada a fase de diligências, caso houver a aprovação técnica do pedido de pactuação, o Fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Simec.
Os instrumentos deverão ser assinados pelos entes em até 30 dias, e o ente federativo terá de comprovar a retomada da obra em até 12 meses, a contar da data de validação do instrumento. Já o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante aprovação.
PRAZOS
É importante que os gestores fiquem atentos aos prazos de resposta às diligências do FNDE. As diligências técnicas iniciais deverão ser atendidas pelos entes em até 90 dias, contados a partir do registro do pedido no Simec. Após a análise dos documentos apresentados, o Fundo poderá solicitar diligências adicionais aos entes federativos, caso necessário.
NOVO PRAZO
De acordo com a Resolução n. 30, de 13 de dezembro de 2023, tiveram mais 60 dias de prazo as diligências técnicas iniciais realizadas pelo FNDE para as manifestações de interesse feitas no âmbito da Medida Provisória (MP) n. 1.174 que não tenham sido respondidas pelos entes federativos no prazo inicialmente estabelecido (90 dias a contar da solicitação de entrega dos documentos).
NORTE DE MINAS
MUNICIPAL – EDUCAÇÃO INFANTIL URBANA
INACABADAS – Guaraciama, Coração de Jesus (2 unidades), Águas Vermelhas, Buritizeiro, São Romão, Francisco Sá, Capitão Enéas, Chapada Gaúcha, Urucuia, Itacarambi, Janaúba, São Francisco (4), Jaíba, Cachoeira de Pajeú e Josenópolis.
EM ANDAMENTO – Januária, Gameleiras, Rio Pardo de Minas, Urucuia, Taiobeiras (2), Francisco Sá, Matias Cardoso, Patis, Brasília de Minas, Divisa Alegre, Pai Pedro, Lassance, Ibiaí e Pintópolis.
PARALISADAS – Várzea da Palma, Buritizeiro (2), Monte Azul, Manga, Padre Carvalho, Espinosa e Botumirim.
QUADRAS E COBERTURA DE QUADRAS
INACABADAS – São Francisco (2), Bocaiúva (3), Capitão Enéas, Janaúba, Chapada Gaúcha, Brasília de Minas, Verdelândia, Riacho dos Machados, Cristália, Águas Vermelhas, Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados (Municipais), São João das Missões, Mato Verde, Gameleiras e Nova Porteirinha (Estaduais).
PARALISADAS – São João da Ponte, Catuti (Municipais) e Francisco Sá (Estadual)
EM ANDAMENTO – São Romão (2), Salinas (Municipais), Manga, Lontra, Taiobeiras, Francisco Sá (3), Chapada Gaúcha, Montes Claros, Berizal, Buenópolis (2), São Francisco, Januária, Claro dos Poções, Bocaiúva, Icaraí e Varzelândia (Estaduais)
MUNICIPAL – ENSINO FUNDAMENTAL
INACABADA – Lontra (2), Joaquim Felício, Monte Azul, Jaíba, Montes Claros (Rurais).
PARALISADA – Patis (Municipal).
EM ANDAMENTO – São João da Ponte (Rural)
ESTADUAL – ENSINO PROFISSIONALIZANTE URBANA
PARALISADAS – Manga, Bocaiúva e Brasília de Minas
EM ANDAMENTO – Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Grão Mogol e Taiobeiras.
